Texto do autor sobre obra “Portugiesisch – Weltsprache des Rechts”, publicada pela Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung, em Heidelberga, dado à estampa no número 136 da revista O Direito (2004), IV, 811-812. Escrito na norma ortográfica de 1945, em vigor ainda na altura em Portugal.
Do ponto de vista jurídico, o que é um emigrante, um imigrante e um migrante? E o que distinguem estes conceitos do temo refugiado, como se quis saber, e respondeu, neste esclarecimento (a propósito de um reparo do alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, segundo o qual a Europa vive presentemente uma crise de refugiados, e não de migrantes, como vem sendo descrito nos media portugueses)?
Comentário elaborado pelo jurista e consultor do Ciberdúvidas Miguel Faria de Bastos.
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