Com o título “Portugiesisch – Weltsprache des Rechts”, foi publicada pela Deustsch-Lusitanischen Juristenvereinigung, de Heidelberga, um conjunto de estudos, no total de 336 páginas, na sua maior parte com base nas actividades da Associação nos anos de 2003 e 2005 e apresentados nas suas reuniões de Erlangen e Jena.

A importância prática do conhecimento dos direitos lusófonos revela-se no facto de, com frequência, os tribunais alemães solicitarem pareceres aos Institutos Universitários especializados sobre questões específicas desses direitos.

A publicação é dedicada ao Doutor António Marques dos Santos, Professor de Direito Internacional Privado da Universidade Clássica de Lisboa, membro activo e prestigiado da DLJV em cujas actividades participou com o brilho da sua inteligência. A publicação inclui, por isso, o seu curriculum vitae e um apontamento bibliográfico.

Dividida em três partes, a publicação inclui, na primeira, estudos sobre Direito português, angolano e timorense.

O Prof. Marques dos Santos contribuiu com um estudo sobre o “Sistema Jurídico de Timor-Leste – Evolução e Perspectivas” onde analisa a emergência de Timor-Leste como Estado soberano e o seu sistema jurídico, concluindo com uma análise das dificuldades com que se debate a jovem nação na construção do seu sistema jurídico.

Trata-se, como era seu timbre, de um estudo bem documentado e cientificamente fundamentado.

O Prof. Erik Jayme, de Heidelberga, apresenta ainda, nesta parte, um estudo sobre “Holographische Testamente portugiesischer Staatsangehöriger im IPR”, a que se seguem os estudos do Dr. Christian Baldus, de Heidelberg, sobre “Rechtsstellung und Haftung des Testamentsvollstrechers in Portugal” e do Dr. Manuel Jorge, Professor da Université René-Descartes – Paris 5, sobre as “Perspectivas actuais do direito angolano”.

Ao Direito brasileiro, em especial ao novo Código Civil de 2002, é dedicada a segunda parte que abre com um estudo do Prof. Dietrich Briesemeister, de Jena, sobre Stefan Zweig e o Brasil.

O Prof. Briesemeister é bem conhecido pelos seus estudos interdisciplinares sobre Portugal e o Brasil, no quadro do que nas Universidades alemãs se designa por “Lusitanistik”.

Dos professores brasileiros Cláudia Lima Marques, Porto Alegre, Nadia de Araújo, Rio de Janeiro e Augusto Jaeger, Porto Alegre, são incluídos os estudos: “Das neue brasilianische Zivilgesetzbuch von 2002: Bemerkungen  zum neuen Unternehmensrecht und der Quellendialog mit dem Verbraucherschutzgesetzbuch von 1990”; “Die auswirkung des neuen brasilianischen Zivilgesetzbuches auf das brasilianische Internationale Privatrecht”; “Das neue brasilianische Bürgerliche Gesetzbuch und das Unternehmensrecht”, respectivamente.

Os académicos alemães Nikolaus Geiben, Heidelberga, Christian Gloger, Hamburgo e Martin Kader, Berlim, assinam artigos sobre: “Vorverträge in Brasilien vor und nach dem neuen Código Civil von 2002”; “Die Haftung von GmbH – Gesellschaften im brasilianischen Recht”.

Alguns pareceres sobre Direito português pedidos pelos tribunais alemães ao Prof. Dr. Erik Jayme preenchem a terceira parte: direito a alimentos entre cônjuges e a renúncia aos alimentos; forma do contrato de promessa de compra de imóveis, montante de indemnização e estipulação de foro; litispendência no Direito processual civil português.

A próxima reunião da Associação terá lugar em Giessen, RFA, com o apoio do Prof. Cristoph Benicke e abordará temas como o regime de bens no casamento, o Direito bancário e o Direito das sociedades cooperativas.

Na sequência das publicações que a DJLV vem fazendo desde a sua criação em Heidelberga no ano 1992, esta vem contribuir para afirmar a importância da língua portuguesa no mundo do Direito e para alicerçar a tese cara ao Prof. Erik Jayme da “lusitanische Rechtsfamilie”.