Vícios de linguagem... mediática
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Vícios de linguagem... mediática
A expressão «ser presente a tribunal»
De uso controverso na comunicação social
«Ser presente a tribunal (ou a um juiz)» é uma expressão de uso corrente nos media portugueses sobre casos de justiça. Estara ela correta? É o que analisa neste apontamento o advogado luso-angolano Miguel Faria de Bastos....
Procedimento cautelar e providência cautelar
Pergunta: De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea publicado em 2001 pela Academia das Ciências de Lisboa, «procedimento cautelar é o mesmo que providência cautelar».
A extensa explicação que vem no Dicionário Jurídico de Ana Prata (Volume I, Almedina, Maio de 2006) parece indicar que procedimento cautelar e providência cautelar são duas coisas distintas. Concretamente, procedimento cautelar é um requerimento...
Juízo vs. julgamento
Pergunta: Gostaria de saber qual é a relação entre juízo e julgamento, em que situações é que as duas palavras são sinónimas.
Tinha ideia de que a palavra juízo dizia respeito, em geral, à avaliação da qualidade de uma coisa (sob uma perspectiva moral ou outra) e à opinião que dela se forma e que julgamento diria respeito ao processo jurídico e à sentença que dele resultaria. No entanto, tenho reparado que muita gente usa a palavra...
Os termos adoção e adotabilidade
Pergunta: A propósito do caso da jovem imigrante sem-abrigo que abandonou o filho recém-nascido num contentor do lixo [em Lisboa], ouvi o termo adoptabilidade que, confesso, desconhecia (nem se encontra dicionarizado), mas que creio faz parte do léxico jurídico: [suponho que] "adaptabilidade", no sentido do processo legal para a adoção do bebé*.
Ou seja: qual a diferença entre adoptabilidade e adoção, e em que registo se usa um e outro? *...
