Através do Decreto-Lei n.º 266-F/2012, foi criado um novo organismo oficial em Portugal, no Ministério da Educação e Ciência (MEC): a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que, entre outras, sucede nas atribuições às antigas Direções-Regionais da Educação. Esse organismo recebeu a sigla DGEstE.