O substantivo considerando
Alguns atos regulamentares (e até mesmo leis) no Brasil contêm, entre a epígrafe e o primeiro artigo, os fundamentos que levaram à sua edição. Tais fundamentos são constituídos por parágrafos e cada um deles se inicia pelo gerúndio do verbo considerar. Alguns autores denominam essa fundamentação de “consideranda”, porém, não encontrei em dicionários este termo. Minhas dúvidas a respeito são:
a) a expressão está correta?
b) se estiver, ela se refere a cada um dos parágrafos, ou ao conjunto?
c) alguns autores a utilizam como substantivo masculino plural. Está correto? (exemplo: no documento , a Seção 1 da Emenda).
Parabéns e muito obrigado por esse trabalho que há tempos vem sendo realizado em prol de nossa língua e do qual sempre me valho.
Eduardo Correia
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São Paulo, Brasil
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26
de maio de 2009
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