DÚVIDAS

A sintaxe de deferir e indeferir
As citações seguintes são retiradas de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (acórdão de 11 de Janeiro de 2007, disponível na Internet): — «Ora, é manifesto não ser de deferir ao requerido»; — «Nestes termos, acordam em indeferir ao requerido a fls. 1188-1198.» As expressões «deferir ao requerido» e «indeferir ao requerido» são utilizadas com muita frequência em decisões judiciais. Pretendo saber se são correctas. Obrigado.

Alberto Menezes · Braga, Portugal · 14 de outubro de 2008 · 5K

«Estirpes de Mycobacterium tuberculosis extensivamente resistentes»
Os casos de tuberculose podem ser causados por estirpes bacterianas sensíveis a todos os antibióticos ou por estirpes resistentes a um (monorresistentes), a dois ou mais antibióticos (convencionou-se chamar multirresistente). Recentemente começaram a aparecer estirpes resistentes a todos ou quase todos os cerca de 20 antibióticos actualmente disponíveis para tratar a doença. A OMS começou a designar estas estirpes, em inglês, por «extensively resistant Mycobacterium tuberculosis strains» usando também a sigla XDR-TB (tendo já ficado esta sigla consagrada e em uso em todo o mundo — ninguém ousa modificá-la ou adaptá-la). A minha dúvida prende-se com a tradução do termo por extenso. Dado que tenho responsabilidades na gestão do programa de controlo da doença ao nível nacional, tive de adoptar a terminologia que mais se adaptasse à “gíria médica” e ao sentido que se lhe quer dar. A designação que adoptámos para traduzir «extensively resistant Mycobacterium tuberculosis strains» foi «estirpes de Mycobacterium tuberculosis extensivamente resistentes». Assinalo o facto de esta condição de resistência extensa resultar de um processo biológico de expansão sucessiva do espectro de resistência, não precisando, contudo, de ser resistente a todas os antibióticos para merecer esta classificação. Desde Setembro de 2006 que usamos o termo sem que tenha havido reacções negativas dos diversos grupos profissionais da saúde, e a semelhança com o termo inglês facilita a transmissão do conceito e é útil como palavra-chave para pesquisa bibliográfica. Desde já agradeço a atenção. Aguardo com grande expectativa o vosso parecer.

António Fonseca Antunes · Lisboa, Portugal · 14 de outubro de 2008 · 4K

Ainda o plural de nomes (pronomes) e apelidos (sobrenomes)
Pelo o que se lê no nosso Ciberdúvidas acerca do plural de prenomes e sobrenomes portugueses, em diversas respostas e outrossim em artigo do Pelourinho, depreende-se que: 1.º) Prenomes portugueses vão ao plural quando necessário. Assim escrevemos corretamente: Joões, Manuéis, Marias, Sebastianas, Tomés, etc. 2.º) Os prenomes terminados em s ficam invariáveis. Deste modo: os Domingos, os Lucas, os Marcos. 3.º) Sobrenomes portugueses também vão ao plural. De maneira que, se pluralizados, ficam: Arrudas, Sampaios, Mesquitas, Castros, Pessoas, etc. 4.º) Em havendo dois sobrenomes, somente o primeiro toma a forma plural: Castros Mesquita, Oliveiras Pereira, Proenças Meireles, etc. Se entre os dois houver "de", "do", "da", a regra é a mesma: Lousadas de Albuquerque, Correias do Amaral, Rangéis da Fonseca. Contudo, parece-me que há sobre o tema pontos ainda obscuros não esclarecidos pelo nosso Ciberdúvidas. Em baixo procurarei elencá-los, pedindo para eles a luz refulgente desse preciosíssimo ciberconsultório. 1.º) O prenome Luís é exceção à regra, pluralizando-se Luíses? 2.º) Nomes terminados em "x" e "z", tais como Félix, Beatriz, ficariam invariáveis? 3.º) A regra do plural de dois apelidos juntos valeria também para nomes, escrevendo-se Paulos João, Marias Eduarda, Anas Maria? Ou seriam José Manuéis, Paulo Joões, Tomé Bartolomeus, como se depreende de um artigo do Pelourinho? 4.º) Sobrenomes como Queirós, Vaz, Moniz ficam invariáveis: os Queirós, os Vaz, os Moniz? E em conjunto: os Queirós Oliveira, os Vaz Brandão, os Moniz da Gama? 5.º) Se entre os dois apelidos vem "e", como em Andrada e Silva, Oliveira e Sousa, Rosa e Sá, ambos devem pluralizar-se ficando portanto: Andradas e Silvas, Oliveiras e Sousas, Rosas e Sás? 6.º) Caso a resposta para a questão anterior seja afirmativa, conjuntos como Moniz e Portugal, Queirós e Ávila, Guimarães e Lopes ficariam: Moniz e Portugais, Queirós e Ávilas, Guimarães e Lopes? Caso V. Sas. conheçam outros pontos a serem esclarecidos, além desses seis acima mencionados, por obséquio, os esclareçam. Muito obrigado.

Ney de Castro Mesquita Sobrinho · Campo Grande, Mato Grosso do Sul · 14 de outubro de 2008 · 21K

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