DÚVIDAS

A expressão «neste conspecto»
Qual o significado da expressão «neste conspecto», muitas vezes utilizada pelos tribunais? Por exemplo: «Quando o despejo tenha por fundamento a falta de pagamento de rendas, encargos ou despesas, a decisão de promoção da correspondente execução deve ser tomada em simultâneo com a decisão do despejo, o que significa que é conferida competência legal a um órgão administrativo para determinar, não apenas o despejo, mas a sua execução, e neste conspecto, o poder de decidir o despejo e de o executar, sob autotutela declarativa e executiva» – aqui.
A locução «uma vez que» e a coordenação
«Uma questão importante que se coloca, nesse quesito, segundo o autor, é se os municípios brasileiros poderiam editar leis de cooficialização de línguas em seus territórios, uma vez que, no Brasil, a temática referente ao “idioma oficial” está vinculada aos direitos da nacionalidade, e a competência para legislar sobre tais direitos é privativa da União» a) [...] uma vez que, no Brasil, a temática referente [...], e [X] a competência para [...]" b) [...] uma vez que, no Brasil, a temática referente [...], e [QUE] a competência para [...]"' É necessária a repetição da palavra que quando há duas orações unidas por e após a expressão «uma vez que»? Obrigado.
Complemento direto e preposição a
Faz-me confusão o facto de os portugueses não usarem sempre a preposição a antes dos complementos diretos de pessoa. Por exemplo: «Convidei o meu amigo para jantarmos juntos». «Defende o chefe da comissão». (defender ou louvar uma pessoa) «A empatia é fundamental para conhecermos o outro». «Leva as pessoas a fazerem parte disto». «Rui cumprimentou o Pedro». Há alguma regra? Em espanhol dizemos assim: «Invité a mi amigo para que cenemos juntos»; «Defiende al jefe de la comisión»; «La empatía es fundamental para conocer al otro»; «Lleva a las personas a formar parte de esto»; «Rui saludó a Pedro». Muito obrigada. Agradeço muito a vossa ajuda.
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa