DÚVIDAS

A sintaxe de deferir e indeferir
As citações seguintes são retiradas de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (acórdão de 11 de Janeiro de 2007, disponível na Internet): — «Ora, é manifesto não ser de deferir ao requerido»; — «Nestes termos, acordam em indeferir ao requerido a fls. 1188-1198.» As expressões «deferir ao requerido» e «indeferir ao requerido» são utilizadas com muita frequência em decisões judiciais. Pretendo saber se são correctas. Obrigado.
«Estirpes de Mycobacterium tuberculosis extensivamente resistentes»
Os casos de tuberculose podem ser causados por estirpes bacterianas sensíveis a todos os antibióticos ou por estirpes resistentes a um (monorresistentes), a dois ou mais antibióticos (convencionou-se chamar multirresistente). Recentemente começaram a aparecer estirpes resistentes a todos ou quase todos os cerca de 20 antibióticos actualmente disponíveis para tratar a doença. A OMS começou a designar estas estirpes, em inglês, por «extensively resistant Mycobacterium tuberculosis strains» usando também a sigla XDR-TB (tendo já ficado esta sigla consagrada e em uso em todo o mundo — ninguém ousa modificá-la ou adaptá-la). A minha dúvida prende-se com a tradução do termo por extenso. Dado que tenho responsabilidades na gestão do programa de controlo da doença ao nível nacional, tive de adoptar a terminologia que mais se adaptasse à “gíria médica” e ao sentido que se lhe quer dar. A designação que adoptámos para traduzir «extensively resistant Mycobacterium tuberculosis strains» foi «estirpes de Mycobacterium tuberculosis extensivamente resistentes». Assinalo o facto de esta condição de resistência extensa resultar de um processo biológico de expansão sucessiva do espectro de resistência, não precisando, contudo, de ser resistente a todas os antibióticos para merecer esta classificação. Desde Setembro de 2006 que usamos o termo sem que tenha havido reacções negativas dos diversos grupos profissionais da saúde, e a semelhança com o termo inglês facilita a transmissão do conceito e é útil como palavra-chave para pesquisa bibliográfica. Desde já agradeço a atenção. Aguardo com grande expectativa o vosso parecer.
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa