Rerratificar e rerratificação
O Dicionário Ortográfico da Língua Portuguesa – editado pela Academia das Ciências de Lisboa – só apresenta a forma verbal rerratificar, e não a forma re-ratificar (com hífen). Consoante o comentário abaixo transcrito, o correto seria re-ratificar para se expressar, concomitantemente, retificação e ratificação. Esse é o caso mais utilizado pelo judiciário e pelos Conselhos Administrativos de Julgamentos de Contenciosos, no Brasil. Ou seja: retifica-se o acórdão em face de alguma omissão ou obscuridade que nele se perceba, ratificando-se, entretanto, os demais termos da sentença. Por favor, vejam os senhores os comentários abaixo (que não são meus): Rerratificação Pede a aluna e amiga O. Vieira uma explicação sobre a palavra 'rerratificação', que ela tem visto em documentos antigos escrita também de outras formas: re-ratificação e re/ratificação. Esse termo normalmente é aplicado a convênios em que se deseja retificar alguma cláusula, ratificando o restante do documento. Portanto o 're' inicial é uma redução de 'retificar' e não o prefixo re ['repetição, movimento para trás'], como dá a entender a grafia 'rerratificação'. A princípio – ou para quem não é do ramo – parece que se vai fazer uma nova ratificação, o que seria uma redundância, já que ratificar quer dizer 'confirmar, corroborar, reafirmar'. Pela lógica, então, seria correto escrever re/ratificação ou mesmo re-ratificação, como muito se fez quando o vocábulo não estava ainda dicionarizado. Agora que o Aurélio o registra com os dois rr (de acordo com a regra de composição do prefixo re), no entanto, é difícil mudar essa grafia. Mais fácil – e mais racional – seria denominar esse tipo de documento simplesmente de Termo de Retificação de Convênio (pois a ratificação é uma conseqüência óbvia). Muito lhes agradeceria uma resposta conclusiva vazada na norma culta. Grato.
Neicyr de Almeida
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Brasil
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12
de novembro de 2003
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