A pergunta – e a resposta subsequente – é do deputado português José Ribeiro e Castro, no artigo-reflexão que, com data de 31 de maio p .p., publicou no Diário de Notícias. Fica igualmente disponível na rubrica Controvérsias, conjuntamente com outros seus textos e iniciativas1 sobre «o último acto de um dossiê deplorável»:
«Portugal [aceitou] desqualificar o Português na União Europeia, pela imposição de uma troika linguística no regime europeu de patentes: Inglês, Francês e Alemão. É o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, há semanas aprovado pela Assembleia da República, que abortou a discussão para impor o inaceitável.
A coisa não tem defesa possível. Ninguém surge a defendê-lo com argumentos transparentes, que façam sentido. E os agentes da coisa apressaram-se a amordaçar e interromper o processo parlamentar, não fosse a coisa desandar.
O sector é contra. A indústria é contra. Não temos vantagens económicas – um estudo da DeLoitte demonstra os inconvenientes e riscos. O acesso à Justiça fica mais desigual e caríssimo. Os linguistas são contra. O sistema é de tal tipo, que podemos beneficiar dele sem sermos parte, isto é, mantendo as patentes em Português em Portugal. Em suma: não temos vantagem; não temos interesse; e os nossos direitos fundamentais são atropelados. Então, como é que isto sucede? Deve haver certamente alguns cheios de dores nas pernas e costas de tanto andarem de cócoras.»
1 Entre essas iniciativas, avulta o apelo-petição ao Presidente da República portuguesa, Em defesa da Língua Portuguesa na União Europeia. Ver ainda Cidadãos recorrem a Cavaco para defender a Língua Portuguesa.
A propósito de José Ribeiro e Castro – ele que, há um ano, foi o principal promotor do Manifesto 2014, que assinalou os oito séculos da língua portuguesa, em alusão ao mais antigo documento oficial conhecido em língua portuguesa, o testamento de D. Afonso II –, fica a informação sobre o concerto de encerramento das Comemorações dos 8 Séculos de Língua Portuguesa, uma iniciativa promovida pela associação com o mesmo nome, presidida por Maria José Maya. É no sábado, dia 4/07, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Os pormenores do espetáculo e dos artistas envolvidos podem ser colhidos aqui.
Nesta pausa da sua atividade regular – que, pelas razões já aqui expostas, se prolongará excecionalmente até 1 de setembro –, deixamos uma referência, ainda, aos temas dos programas de rádio produzidos pelo Ciberdúvidas, da semana corrente. Língua de Todos [RDP África, nos dias 3 e 4/07, depois dos noticiários das 13h00 e das 09h00*, respetivamente] ouviu uma especialista no ensino do português como segunda língua, em contexto africano: a professora da Universidade de Aveiro Helena Ança. E Páginas de Português (Antena 2, domingo, dia 5/07, 17h00*) passa uma entrevista com o professor galego Manuel Ferrreiro, coordenador do Glossário da poesia medieval galego-portuguesa; e, ainda, um comentário crítico da professora Maria Regina Rocha ao exame final de Português do 12.º ano do ensino secundário, em Portugal.
* Hora oficial de Portugal continental, ficando também disponível via Internet, nos endereços de ambos os programas.
