Em Maputo, no decurso da sua visita oficial a Moçambique, declarações do presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o Acordo Ortográfico – nas quais admitia que, «se países como Moçambique e Angola decidirem não ratificar o Acordo Ortográfico, isso será uma oportunidade para repensar a matéria»* – relançaram a polémica em Portugal.

É o que, sumariamente, deixamos disponível na área temática das Controvérsias desta rubrica onde se dá conta de tudo à volta do Acordo Ortográfico, com a sempre indispensável demarcação do que é mera informação [Noticias] ou opinião (pró e contra, sempre em pé de igualdade e no escrupuloso respeito editorial do Ciberdúvidas em toda e qualquer controvérsia à volta da língua. Ou, ainda, nesta outra sub-rubrica especialmente concebida para o efeito, onde se acolhem diferentes contributos para uma maior harmonização dos critérios de interpretação do texto oficial do Acordo Ortográfico, que vêm sendo ponderados no espaço e no tempo próprios do quadro multilateral do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e no âmbito concreto dos trabalhos do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (conforme incumbência expressa do Plano de Ação de Brasília, de 2010 e formal reconhecimento pelos Estados-membros da CPLP na Cimeira de Díli, em 2014, cuja plataforma foi lançada publicamente no ano seguinte).

A querela em causa remete para os seguintes três textos:

Críticas à ideia de Marcelo para repensar o Acordo (de Sérgio Almeida, Jornal de Notícias, 16/05/2016)

Há uma saída airosa para o Acordo Ortográfico? (de Luís Miguel Queirós, Público, 5/05/2016)

“Acordo” ortográfico e desacordo nacional (Editorial do jornal Público, 5/05/2016)

E ainda mais estas tomadas de posição, publicadas posteriormente, incluindo a posição posterior do Presidente português para uma hipotética «reavaliação do Acordo Ortográfico»:

Rejeitar o Acordo Ortográfico? (de Jorge Bacelar Gouveia, Diário de Notícias, 5/05/2016)

As elites bem falantes ou as noções básicas de democracia (de Miguel Sousa Tavares, Expresso, 6/05/2016)

Marcelo, acordo e desacordo (de Henrique Monteiro, Expresso, 6/05/2016)

Tensão entre Governo e Marcelo (de Christiana Martins e Helena Pereira, Expresso, 6/05/2016)

A reversão mais valiosa para o futuro: acabar com o Acordo Ortográfico (de José Pacheco Pereira, Público, 8/05/2016)

Alunos até ao 6.º ano já só escrevem pelo Acordo Ortográfico (de Pedro Sousa Tavares, Diário de Notícias, 9/05/2016)

Secretário executivo da CPLP diz que não há volta atrás no Acordo Ortográfico (Lusa, Diário de Notícias, 9/05/2016)

Governo angolano diz que há progressos em torno do Acordo Ortográfico (Lusa, Diário Digital, 9/05/2016)

Acordo ortográfico. Países africanos atacam Marcelo e não querem reabrir processo (de Ana Sá Lopes, i, 10/05/2016)

A primeira grande gafe diplomática de Marcelo (de Ana Sá Lopes, i, 10/05/2016)

Por que não devemos revogar o Acordo Ortográfico (de Ana Paula Azevedo, Sol, 10/05/2016)

Marcelo: Acordo Ortográfico «é um não tema» (Lusa, Expresso, 10/05/2016)

A irreversibilidade da aplicação do AO90 em Portugal (de D'Silvas Filho, 11/05/2016)

A negligência na língua e na escrita é princípio da decadência dum país (de Guilherme Valente, Público, 13/05/2016)

Contra o acordo infame (de António Guerreira, Público, 13/05/2016)

Os Presidentes também erram (Pedro Santana Lopes, Correio da Manhã, 13/05/2016)

Marcelo Rebelo de Sousa e o Acordo Ortográfico de 1990 (de Francisco Miguel Valada, Público, 16/05/2016)

* As declarações do presidente português em Maputo recomendam uma maior precisão sobre a diferente posição de Moçambique e de Angola sobre o Acordo Ortográfico. Se é certo que ambos os países não ratificaram ainda o Acordo Ortográfico (sendo os dois únicos da CPLP que ainda não o fizeram, subscritores embora também dele em 1990), há uma diferença entre ambos os Estados:

a) Angola reclama alterações em pontos de que discorda [vide: Angola quer melhorias no Acordo Ortográfico e garante também o seu vocabulário nacional + Escritor angolano diz que Governo de Angola não é contra o Acordo Ortográfico]

b) Moçambique tem essa decisão dependente apenas da votação no seu parlamento [vide: Acordo Ortográfico ainda por ratificar em Angola e Moçambique 23 anos depois + Moçambique vai ratificar Acordo Ortográfico quando "for oportuno”.

c) Essa demora na ratificação do Acordo Ortográfico, por parte do Estado moçambicano – que, ao que se sabe, tem mais que ver com a instabilidade política no país e com questões orçamentais do que com divergências, como as manifestadas por Angola –, não inviabilizou a elaboração do seu Vocabulário Ortográfico Nacional. Formalmente entregue em 12/05/2014 à direção executiva do IILP pelo presidente do Fundo Bibliográfico do Português moçambicano, Lourenço do Rosário, passa também por aí a diferença com Angola.

d) Finalmente: enquanto Angola tem estado arredada dos trabalhos de elaboração dos vocabulários ortográficos nacionais e do Vocabulário Ortográfico Comum – não deixando no entanto de contribuir para o seu financiamento –, Moçambique é dos países com mais intervenção nesses trabalhos e na discussão técnica para os acertos e preenchimento das lacunas e insuficiências nas regras do Acordo Ortográfico. É o caso, por exemplo, de uma melhor sistematização dos topónimos de origem banta, entre outras formas consideradas de «relevância cultural nacional». Cf. Dotar toda a CPLP de vocabulários nacionais