O político português Pedro Santana Lopes fala sobre a sua intervenção em 1990, como secretário de Estado da Cultura, no processo conducente à assinatura e publicação do atual Acordo Ortográfico. Entrevista conduzida pelo jornalista José Cabrita Saraiva e publicada no semanário Sol, em 15/06/2016.

Há poucos dias, o provedor da Santa Casa da Misericórdia estava no emblemático Empire State Building, em Nova Iorque, quando viu algo que não lhe agradou. «Lá em baixo havia uma placa a dizer: "Vídeo disponível em alemão, inglês, italiano, espanhol, brasileiro". Com a bandeira do Brasil. Confesso que fiquei transtornado».

Foi precisamente para evitar que a língua portuguesa fosse "engolida" pelo português do Brasil que Pedro Santana Lopes se empenhou pela assinatura do Acordo Ortográfico de 1990. «Perdi muitas horas de sono a pensar se devíamos fazer o Acordo», confessa, mas a partir do momento em que ficou convencido trabalhou afincadamente para conseguir que outros países de língua portuguesa o aceitassem.

Em conversa com o Sol, o antigo secretário de Estado da Cultura, que foi incumbido por Cavaco Silva de conduzir politicamente o processo, recorda os bastidores da assinatura do polémico Acordo e a resistência, «muitas vezes misturada com desprezo», que encontrou no Brasil.

De quem partiu a ideia de fazer este Acordo?

Já tive ocasião de dizer isso publicamente. Quando o professor Cavaco Silva me convidou [para secretário de Estado da Cultura], esta foi uma das três tarefas principais de que me encarregou. E com base nessa ideia: «Ou conseguimos mobilizar os nossos parceiros para esta causa ou, lá para meio do século XXI, o português vai ser o latim do século XX».

O que fazia prever isso?

Muita gente acha que o Prof. Cavaco só tem defeitos, mas tenho de dizer que é um estadista, um homem com visão – e até estou à vontade para falar das qualidades dele, porque, como é sabido, hoje não temos uma relação propriamente próxima. Na altura, ele disse-me: «Você vai aos leitorados das universidades em vários países do mundo e tem brasileiros, não tem portugueses. Vai a organizações internacionais e os tradutores são brasileiros, não são portugueses. O Brasil tem 200 milhões de pessoas, portanto cada vez mais o português usado vai ser o português do Brasil. Acho que é uma obrigação patriótica, nacional, lutarmos por um acordo sobre a língua».

Mas há quem ache que é desnecessário haver um acordo. O Reino Unido, por exemplo, não tem um acordo com os Estados Unidos.

Pois não. Não precisam! Eles têm uma dimensão tal que querem lá saber se os EUA falam com sotaque americano ou escrevem não sei como… Mas Portugal não tem esse estatuto nem esse peso. Por isso é que existe uma necessidade acrescida de um acordo.

Como foi o processo de negociação dos termos do Acordo? Obrigou-o a viajar pelos países da CPLP?

Não. No caso dos parceiros africanos, eles vinham cá. Ao Brasil fui duas vezes, uma vez com o Prof. Cavaco Silva, e outra quando o Dr. Antônio Houaiss era ministro da Cultura. O mais difícil foi a ida ao Senado Brasileiro e à Academia Brasileira.

Porquê? Mandavam-lhe bocas?

Não, não! Por causa dos artigos nos jornais.

Eram violentos?

Alguns muito violentos. Havia uns intelectuais, sobretudo escritores, que escreviam palavras de desconsideração para com Portugal e para com o Acordo. Não foi um ambiente hostil, mas foi uma missão difícil. Na altura era presidente da Academia Brasileira um senhor que se chamava Austregésilo de Athayde, que tinha quase cem anos, uma figura venerada. Nunca se sabia se estava acordado ou a dormir. Enquanto eu discursava, ia olhando para ele, até que percebi que ele estava sempre a ouvir tudo. No final bateram-me umas palmas tímidas. Foram educados, mas foi um processo difícil.

Os portugueses acham que estão a abrir mão da sua forma de escrever, mas os brasileiros também tinham muitas reservas, é isso?

Muitos portugueses não fazem ideia – e eu também não fazia, só passei a fazer quando me envolvi nesse processo – da aversão que existe em muitos setores da sociedade brasileira.

Houve resistência?

Houve, nomeadamente numa certa elite intelectual brasileira, e muitas vezes misturada com um desprezo pelas pretensões de Portugal. Portanto esta ideia bacoca de que isto é uma cedência ao Brasil é um disparate sem pés nem cabeça.

E como venceu essa resistência? O Acordo destinava-se a "salvar" o português de Portugal, mas não podia usar esse argumento no Brasil...

Estávamos numa época em que, fruto também da nossa adesão recente à CEE, havia um grande fascínio pelo processo que Portugal estava a seguir e uma grande vontade do Brasil de aproximação política a Portugal. Eles queriam que Portugal fosse a porta de entrada na União Europeia, e eu falei-lhes na importância da língua como instrumento de aproximação entre os povos. «A língua utilizada na EU não é o português do Brasil, é o português de Portugal, e se vocês querem ter esse relacionamento mais profundo precisamos de uniformizar a língua».

Como correu a cerimónia da assinatura na Ajuda?

Estive até 10 minutos antes de começar a cerimónia sem saber se o ministro brasileiro vinha ou não…

Mas não tinha a garantia de que o Brasil ia assinar?

Tínhamos a palavra, mas havia uma desculpa dada «por compromissos de última hora». Fizeram quase suspense até à última da hora, houve sempre incerteza. De repente recebi a informação de que o ministro da Educação brasileiro já estava a chegar ao aeroporto. Todos os países tinham a noção de que esta questão era politicamente muito relevante. Eu perdi muitas horas de sono a pensar se devia assinar o Acordo. Se não estivesse convencido, ia ter com o primeiro-ministro e apresentava-lhe a demissão. Mas a partir do momento em que me convenci, o mais importante para mim não era se facto devia ter C ou não ter – isso não era comigo, era com as academias. O que eu tinha era de garantir que os países assinassem o acordo. E terem assinado foi uma proeza – não digo minha, mas de todos. É bom lembrar que estávamos em outubro de 90 – só 16 anos depois da revolução de 25 de Abril. Foi um achievement, um feito extraordinário.

Ainda assim gerou muita polémica na altura.

É verdade, mas hoje as pessoas fazem pouco trabalho de memória. Se forem aos jornais da época verão que também havia um movimento grande pró acordo, da esquerda à direita. Às vezes, as pessoas têm a mania de dizer: «Foi o Santana Lopes» ou «foi o Cavaco Silva». Não. Foi também Mário Soares, Jorge Sampaio, António Guterres, até Edite Estrela, que era a especialista da língua do Partido Socialista. Foram pessoas de todos os setores e mais alguns. O dr. Mário Soares era um entusiasta absoluto do Acordo! E a grande maioria das pessoas com visão política também são defensoras. Pense no seguinte: por que houve uma série de dirigentes políticos de todos os quadrantes que se empenharam nisso? É porque tinham alguma dependência do Brasil? Teriam algum primo brasileiro? É porque escrever com acento dá muito trabalho? Não. É porque consideramos que é bom para Portugal. E continuo genuinamente convencido disso.

Vê-se muitas pessoas a atacar o Acordo, mas poucas a defendê-lo. Por que será isso?

Há coisas em que se você falar contra, já sabe que tem aplausos. E é preciso estoicismo para dizer o contrário. No Acordo é limpinho: é muito mais fácil dizer que se é contra. E também parece que algumas pessoas têm de encontrar válvulas de escape para a insatisfação em que vivem. É um pouco como chamar nomes ao árbitro. Acho que às vezes as pessoas precisam de conhecer mais mundo. Vou dar-lhe um exemplo: ainda na semana passada estava no Empire State Building e lá em baixo dizia «Vídeo disponível em alemão, inglês, italiano, espanhol, brasileiro...». Com a bandeira do Brasil. É isto que nós queremos? Pode haver pessoas que não se importam com isso, mas eu importo-me.

Mas não compreende os argumentos dos opositores?

Se eu compreendo os argumentos? Compreendo. Mas acho graça às pessoas que se empertigam com essas matérias. Costumo dizer que há umas décadas o meu nome também se escrevia com apóstrofo e dois NN: Sant’Anna. O meu avô escrevia assim, a minha mãe escrevia assim – eu não escrevo. Não me faz diferença nenhuma. E tenho alguma dificuldade em compreender como é que as pessoas rejeitam tanto o acordo de 90. É porque gostam muito do anterior? Acho que este argumento tem alguma lógica. Escrever farmácia com F em vez de Ph não foi uma cedência à fonética? Respeito os argumentos dos opositores – mas às vezes dá-me vontade de sorrir quando vejo pessoas com uns calores enormes por causa de um C ou de um acento.

Acha que essa questão das consoantes mudas não é relevante?

Acho que isso não é o principal para Portugal. Se as pessoas amam a língua, têm de pensar nisto: como se preserva mais o português? A língua é tanto mais viva quanto for falada por mais pessoas. Acho que isto é óbvio. As línguas mortas podem ser muito bonitas. Estudei latim e adoro saber latim. Não falo muito bem, mas tenho noções, estudei no liceu e depois tive explicações. Mas serve-me de quê? Permite conhecer melhor as línguas latinas, mas não tem uso no dia-a-dia.

Deixe-me insistir neste ponto. Há tempos o El País publicou uma notícia sobre o acordo que tinha este título «Egípcios de Egito». E dizia o seguinte: «O acordo ortográfico muda o nome do país das pirâmides, que passa a chamar-se Egito [sem P], mas não o dos seus nativos, que continuarão a ser egípcios [com P]». Já me disse que não quer entrar em questões técnicas, mas reconhece que há incongruências no Acordo?

Ninguém deve ter falta de humildade nesta matéria. Se eu fosse da Academia das Ciências e chegasse à conclusão de que houve soluções mal encontradas, até poderia tomar a iniciativa de corrigir um ou outro ponto. Agora, não se pode atirar fora o bebé com a água do banho – lá por haver três ou quatro soluções erradas não podemos dizer «olha, que se dane o acordo». Aliás deixe-me dizer que Acordo Ortográfico é um nome que está gasto, isto é um acordo internacional sobre a utilização da língua portuguesa.

Acha que as pessoas reagem porquê? Por conservadorismo?

Respeito sinceramente quem acha que não se devia mudar por razões culturais. Mas também vejo outros dizerem: «Não quero saber disso para nada. Quero é escrever pela norma antiga». Fica muito bem, é um cravo na lapela, mas é muito prejudicial para Portugal. Alguns países africanos têm idiomas que usam mais do que o português. E ainda assim fazem esse esforço de aderir ao Acordo. Parece-me de uma arrogância cultural sem limites dizermos que não damos importância a essa aproximação. Para Portugal, como pequeno país, a língua devia ser um instrumento poderosíssimo, no entanto por vezes temos aquela sobranceria dos velhos senhores, das plantações agrícolas, que não queriam saber do pessoal menor. É essa atitude que vejo muitas vezes nas pessoas: «Nós falamos o português puro» – como outros fumavam os cigarros puros... – «e não queremos saber de quem não pode falar como nós».

Há quem se queixe: «A mim ninguém me perguntou nada». Este é o tipo de assunto que poderia ter merecido um referendo ou algum tipo de consulta pública?

Não me chocava. Só não gosto é de ver defenderem um referendo para o Acordo aqueles que se opõem ao referendo para outras matérias. Gosto do referendo tanto nas matérias em que sou a favor como naquelas em que sou contra, não condiciono o referendo às minhas posições. E também não me chocava se, depois de uma campanha esclarecedora, a comunidade nacional rejeitasse por referendo o Acordo.

E faz sentido, na sua opinião, o Presidente ter aberto a porta à discussão do Acordo nesta altura do campeonato?

De todo. O Presidente entrou muito bem, fez quase tudo muito bem, mas pronto... os humanos nunca fazem tudo bem. Acho que esse foi o pior momento dele desde que assumiu funções como Presidente. O Chefe de Estado do país berço de um acordo internacional nunca pode fazer uma declaração conjuntural sobre um tema tão relevante. Foi um momento infeliz do Presidente, que tem estado feliz no resto das situações.

Muitas pessoas perguntam-se: «O que me acontece se não cumprir as normas? Vão-me prender? Multam-me?».

Acho que esse é um aspeto positivo do acordo. Para ser cumprido, só exige a livre adesão individual. Aliás, é um aspeto que devia ser elogiado e que vejo ser pouco referido: tirando os alunos na escola, que terão erro, quem não quiser não escreve com o Acordo. Ninguém tem multas pecuniárias nem lhe tiram a carta de condução. Não é proibido escrever de outra maneira. Mas eu gostava de ver a comunidade internacional aderir livremente.

Já vi que a Santa Casa adotou – sem P – a nova grafia…

Eu nunca dei ordem. Espero que não seja algum temor reverencial [risos].

E quando começou a escrever «com Acordo»?

Não sei... Foi natural. Procuro escrever de acordo com a nova grafia mas, se alguma coisa me chocar, não me sinto proibido de escrever de outra maneira. Não olho para isto como um dogma. Aliás, acho uma snobeira aquilo que aparece nos jornais: «Este artigo foi escrito segundo a antiga grafia». Importante, importante é que o acordo seja ratificado. Se isso acontecer algum dia fico todo contente. Depois se quiserem pôr um acento ou tirar um acento ou pôr mais um C ou P, eu aplaudo na mesma. Desde que todos assinem e ratifiquem, é-me igual.

Ver, ainda: Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa