Os termos adoção e adotabilidade - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
Os termos adoção e adotabilidade

A propósito do caso da jovem imigrante sem-abrigo que abandonou o filho recém-nascido num contentor do lixo [em Lisboa], ouvi o  termo adoptabilidade que, confesso, desconhecia (nem se encontra dicionarizado), mas que creio faz parte do léxico jurídico: [suponho que] "adaptabilidade", no sentido do processo legal para a adoção do bebé*.

Ou seja: qual a diferença entre adoptabilidade e adoção, e em que  registo se usa um e outro?
 
* in Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada, de Paulo Guerra.

Armando Dias Reformado Lagos, Portugal 57

Adotabilidade (adoptabilidade, antes do Acordo Ortográfico de 1990) é a possibilidade  ou capacidade de alguém (menor)  ser  adotado (adoptado, antes do AO-90) ficando, por via da adoção (adopção, antes do AO-90), com um estatuto jurídico total ou parcialmente igual ao dum filho natural, inclusive para efeitos sucessórios[1].

Esta última é a definição jurídica que sinteticamente dou. Claro que se podem adotar medidas, atitudes, comportamentos, ideologias, filosofias, etc. e também adotar um animal de estimação em sentido análogo corrente.

E há ainda o substantivo adaptabilidade, que é a possibilidade  ou capacidade de alguém (ou algo) se adaptar a alguém ou a algo, se tornar «apto» para algo.  Segundo o Acordo Ortográfico de 1990 (AO-90), aqui o p não caiu, porque se lê, inclusive no adjetivo adaptável. O conceito não é jurídico.

 

[1 No Brasil, as palavras adotar e adoção já não se escreviam com p antes da entrada em vigor do AO 90, em 2009.]

Miguel Faria de Bastos
Tema: Uso e norma Classe de Palavras: substantivo