Contratualizar = contratizar - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Contratualizar = contratizar

Receio não conseguir acompanhar, neste caso, a opinião já expressa pelo saudoso e ilustre vernaculista Dr. José Neves Henriques.

Contratual será referente à condição de uma ou mais premissas de um contrato a estabelecer, ou já estabelecido, de cujas cláusulas se ajuíza da sua validez, exequibilidade, pertinência, legalidade, etc., a fim de um dado contrato poder ser aceite, juridicamente e pelas partes contraentes. A verbalização conferida pelo sufixo [-iz(ar)] tem o propósito de indicar a ideia de fazer que uma acção seja praticada. E a ideia tem como base o contrato; e não contratual/contratualidade (>contratualizar), que será a circunstância/condição de um exercício.

Assim, parece-me que – declinando contratualizar – deverá ser contrat(o) + iz(ar) >> contratizar que se me afigura mais escorreito: «acto de estabelecer contrato». Quando muito, tentando "salvar" o que já existe, contratualizar será «estabelecer condições pelas quais as cláusulas de um contrato sejam conformes à legalidade e interesses». Destarte, contratualizar = «atribuir a condição exigível para que algo possua contratualidade». Aceito que contratar nem sempre tenha o sentido de contratizar, visto esta acepção ter uma vertente mais formal.

Terei alguma "ponta" de razão? [...]

O meu muito obrigado pela atenção que possam conceder a esta dúvida e opinião.

Luís Pedrosa Santos Aposentado Caldas da Rainha, Portugal 225

Do ponto de estritamente linguístico, observa-se que, sem contestar a boa formação de contratizar (não dicionarizado), não há razão para rejeitar o verbo contratualizar, no sentido de « fazer contrato de; pôr em contrato» [cf. dicionário da Porto Editora, na Infopédia; ver também o Dicionário Houaiss (2001), o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa] o qual, aliás, está fixado por vários dicionários e tem uso significativo. Este verbo deriva de contratual1, o mesmo que «relativo a contrato», entre outras aceções.

Importa realçar  igualmente que o dicionário da Academia das Ciências de Lisboa regista contratual em duas aceções: na que já foi referida, «fazer contrato de; pôr em contrato», e na de «(aquilo) que está estipulado num contrato», aceção esta abonada na mesma fonte pelo seguinte exemplo: «As obrigações contratuais devem ser respeitadas pelas partes que assinaram o contrato». Sendo assim, contratualizar é definível quer como «passar a contrato», quer como «passar a estar definido em contrato», abarcando assim os significados que o consulente atribui, por um lado, a contratizar (como se disse, possível, mas não atestado nem em dicionário nem noutras fontes) e, por outro, a contratualizar.

Refira-se, por último, que há quem defenda (ver Textos Relacionados) que contratualizar é um verbo supérfluo, porque o seu significado já se encontra associado a  contratar. No entanto, pelo menos em Portugal, os verbos em causa não são propriamente sinónimos, porque contratar é usado sobretudo no sentido de «fazer um acordo (com alguém) para prestação de serviços», enquanto contratualizar se aplica também a formular alguma disposição no documento contratual.

 

1 «A terminação -ual de contratual define um subgrupo entre os adjetivos derivados com o sufixo -al, de acordo com o Dicionário Houaiss: «[...] o grupo -ual é predominantemente constituído de derivados de quarta declinação (casual) ou de supinos terminados em -tu(m), -su(m) e afins, acentual, acessual, anual, bissexual, censual, conceptual, contratual, cultural, espiritual, intele(c)tual, textual etc.»

Carlos Rocha
Tema: Uso e norma Classe de Palavras: verbo