Contratação e “contratualização”
Como interpretar os conceitos inerentes a 'Contratação' e 'Contratualização'? Obrigada.
Como interpretar os conceitos inerentes a 'Contratação' e 'Contratualização'? Obrigada.
Contratação é «o acto de contratar». Contratualização é um termo que, apesar do seu uso bastante generalizado, não se encontra registado em nenhum dicionário da língua portuguesa. Encontram-se algumas definições deste termo na Internet, como esta que consta da Portaria n.º 635/SAS/MS do Ministério da Saúde do Brasil: «contratualização é o conjunto de regras negociadas que passam a reger a relação entre gestor e prestador de serviços, devendo incluir − além da definição do perfil assistencial, do papel da instituição e de sua inserção na rede de serviços − a definição das responsabilidades dos hospitais».