Conforme um parecer elaborado por altura do Conselho Extraordinário de Ministros da CPLP, realizado em Fevereiro de 2012, as reservas que até à data levaram Angola a ser o único país de língua oficial portuguesa a não ratificar o Acordo Ortográfico decorrem sobretudo de quatro «entraves»: discordâncias quanto à fixação das palavras originárias das suas línguas nacionais, assim como em relação a outras opções, qualificadas de «lapsos» que se pretendem «retificados»; os encargos resultantes da sua aplicação no sistema de ensino do país; e «a dificuldade em formar professores e estudantes» nas novas regras ortográficas.
[Texto que completa a entrevista que o autor fez à linguista Teresa Camacha Costa, publicada no semanário luandense Nova Gazeta do dia 23 de julho aqui disponível.]
O Acordo Ortográfico (AO) da Língua Portuguesa (LP) é um tratado internacional firmado em 1990 com o objectivo de criar uma ortografia comum, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Foi assinado por representantes oficiais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a 16 de Dezembro de 1990, com a presença de uma delegação de observadores da Galiza.
O AO valoriza – entre outros aspectos – o critério fonético em detrimento do etimológico, através da supressão gráfica das consoantes mudas, como acontece nas palavras ‘acção’ (ação); ‘baptismo’ (batismo); 'adopção' (adoção), etc.
Na CPLP, Angola é o único país que ainda não ratificou o AO. De acordo com o documento ‘Oficina de Trabalho Sobre o Acordo Ortográfico de 1990’, durante o Conselho Extraordinário de Ministros da CPLP, realizado em Fevereiro de 2012, Angola apresentou um parecer.
«A inexistência de um Vocabulário Ortográfico Comum1, a falta de cooperação efectiva entre a LP e a linguística bantu2, a dificuldade em formar professores e estudantes, o encargo que representa a mudança de manuais escolares e a premência em se retificarem lapsos no texto do Acordo, constituem, segundo o parecer, entraves à efectivação do AO em Angola.»
A existência de duas grafias [oficiais] da LP remonta desde 1911, ano em que foi adoptado, em Portugal, a primeira reforma ortográfica, à qual o Brasil não aderiu.
1 Situação, como se sabe, há muito ultrapassada, com a concretização, já, no âmbito do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, disponível na respetiva plataforma digital. Integra, nesta primeira fase, pela primeira vez, os vocabulários ortográficos nacionais (VON) de Cabo Verde, de Moçambique e de Timor-Leste – e que, juntamente com os do Brasil e de Portugal, conta já com 250 mil palavras do português escrito em cada um deste países. Com o de São Tomé e Príncipe em vias de ultimação, apenas Angola e a Guiné-Bissau ainda não dispõem de um vocabulário nacional.
2 «Falta de cooperação» – mais adequadamente, dissonância gramatical – é precisamente este caso: «linguística banta», como impõe a norma culta da língua portuguesa, ou «linguística bantu», como se prefere em Angola e em Moçambique?
[Ver, ainda: A língua portuguesa como património de todos + Ministro afirma desejo de Angola aprofundar reflexão sobre acordo ortográfico + Uma avaliação do primeiro ano de implantação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa + Situação nos países e regiões lusófonos.]
Texto que complementa a entrevista «Sem o Acordo Ortográfico, Angola está sem rumo, nem direcção», publicada no semanário luandense Nova Gazeta de 23/07/2015. Respeitou-se a norma ortográfica de 1945, seguida ainda em Angola.
