O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), instituição responsável pela política linguística dos países da CPLP, promoveu neste dia, em Lisboa, o lançamento público do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC), que define de forma conjunta a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 nos países de língua portuguesa. O VOC é uma plataforma digital, aberta e gratuita, em que são integrados gradualmente os vocabulários ortográficos nacionais dos diferentes países da CPLP.
O VOC foi oficializado, sendo incorporado no património da CPLP, na declaração dos chefes de Estado e de Governo da Cimeira de Díli, em 2014. A obra integra pela primeira vez os vocabulários ortográficos nacionais (VON) de Moçambique e de Timor-Leste, entregues formalmente à direção executiva do IILP pelos respetivos governos também em 2014. Além de integrar os primeiros VON de Moçambique e de Timor-Leste, o VOC, que nesta fase conta já com cerca de 250 000 palavras da língua portuguesa, é a primeira obra que integra os vocabulários oficiais do Brasil e de Portugal numa só plataforma.
O VOC é um instrumento exigido pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado pelos países da CPLP em 1990 e já aplicado plenamente pelas instituições públicas e pela generalidade da imprensa no Brasil e em Portugal e gradualmente nos restantes países; a sua ratificação, entre os países da CPLP, apenas ainda não foi concluída em Angola e Moçambique. Neste último país, a publicação de um VON que desse conta das especificidades do português falado e escrito em Moçambique era entendida como passo prévio necessário para a ratificação e aplicação do Acordo Ortográfico, que se espera agora deverá acontecer a breve trecho. «Trata-se de incorporar no acordo as especificidades da nossa língua (...), temos um vocabulário de cada país, além daquele que nos é comum», afirmou recentemente Augusto Jone, então ainda ministro da Educação de Moçambique, à margem da VIII Reunião de Ministros da Educação da CPLP. «Encontramos palavras que só têm sentido para os falantes de um determinado país», acrescentou.
Quem participou e as regras consensuadas
O VOC é um instrumento de gestão linguística que contém um grande número de palavras e as suas propriedades formais, como a flexão e a divisão silábica, sendo baseado no modelo do Vocabulário Ortográfico do Português e do Portal da Língua Portuguesa, instrumento elaborado pelo ILTEC em 2010 e oficial em Portugal. O desenvolvimento do VOC conta com a participação de especialistas oficialmente nomeados pelos Estados-membros, que nesse âmbito discutiram os critérios de aplicação do Acordo Ortográfico, chegando a critérios de interpretação das regras ortográficas do português consensuados entre todos pela primeira vez na história. No final, chegou-se a uma proposta de sistematização não ambígua das regras. O VOC fica a partir deste dia disponível neste endereço, sendo possível o acompanhamento da fase final da sua elaboração.
A partir de maio de 2015, quando termina o período de transição em Portugal (sensivelmente seis meses antes do que acontecerá no Brasil), passará a ser possível a transferência, por quem o quiser, das listagens de palavras, ver-se em tempo real as alterações que sejam feitas a cada entrada e enviarem-se mensagens com questões ou sugestões à equipa do IILP, bem como o acesso a um conjunto gradualmente mais alargado de dados.