A diferença, na lei, entre injúrias e boçalidade
«O bem jurídico protegido [com o crime de insultos a um agente da utoridade] é a honra que tem duas dimensões: a subjectiva, que respeita à forma como cada pessoa se vê a si própria, à sua auto-estima; enquanto a objectiva respeita ao modo como essa pessoa é vista pelos outros, pela sociedade. Uma pessoa pode ver lesada a sua auto-estima sem que se registe qualquer lesão à sua consideração social, e a reputação de uma pessoa pode ser lesada sem que tal tenha qualquer consequência sobre a ideia que essa pessoa tem de si mesma.»
Artigo do advogado Francisco Teixeira da Mota, transcrito, com a devida vénia, do jornal Público do dia 28 de janeiro de 2023. Escrito segundo a norma ortográfica de 1945.
