Temos fundadas dúvidas de que os diversos debates realizados não têm esclarecido a opinião pública sobre a utilidade e urgência do Acordo Ortográfico.

Sobretudo porque têm insistido em duas falsas questões:

1.ª — Alguns querem emendar o texto do Acordo por julgarem a sua opinião mais científica que a da Comissão que o negociou no Rio: Lindley Cintra, Malaca Casteleiro, Costa Ramalho, Helena Rocha Pereira, Maria de Lurdes Belchior e Fernando Cristóvão, pela parte portuguesa, e em representação dos filólogos brasileiros, António Houaiss. Ora, o texto do Acordo Ortográfico já foi aprovado, durante a presidência de Vítor Crespo, pela Resolução Assembleia da República n.º 26/91, em 4 de Junho, e proposto para ratificação ao Presidente da República, Mário Soares, que o fez em 4 de Agosto de 1991 (ver Diário da República, I série-A, n.º 193 de 23-8-1991), após amplos e prolongadíssimos debates, em 1986. Para quê, então, sugerir emendar um texto que já é lei, apenas se aguardando a sua entrada em vigor?

2.ª — Como se pode ignorar ou minimizar a urgência da aprovação do Acordo, porque actualmente existe o desastrado desacordo de coexistirem duas ortografias, a portuguesa e a brasileira? Situação esta gravosa, tanto na redacção de textos internacionais, como no ensino dos leitorados no estrangeiro, como no impedimento da livre e ampla circulação de textos em todo o espaço da Lusofonia.

Se Portugal e o Brasil têm direito a ortografias próprias diferentes, porque é que Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor não têm o mesmo direito? E qual a língua de uso internacional que resistiria a oito ortografias diferentes? Até porque, em casos especiais, não são necessárias ortografias diferentes, mas, simplesmente, a adopção de formas duplas, como por exemplo, ouro/oiro, quota/cota, António/Antônio, etc., como acontece em todas as línguas.

Para além disso, não vale a pena a chantagem de se confundir ortografia com língua, estilo, pronúncia, etc., porque a ortografia é convenção que em nada interfere com o uso da língua.

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