Abono ≠ subsídio - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Abonosubsídio

Gostaria de saber a diferença entre subsídios e abono (nomeadamente termos jurídicos), por favor.

Muito obrigado.

Pedro Xavier Estudante Macau, China 89

Ambos os lexemas – subsídio e abono – são polissémicos, como se vê pelos plúrimos significados que lhes são atribuídos pelos dicionários de referência. Numa das vertentes de significação podem-se considerar sinónimos em linguagem coloquial.

O legislador português não dá definições diferenciadas para cada um destes lexemas, aplicando ora um ora outro sem aparente diferença de significado. A definição pode, porém, construir-se como uma atribuição pecuniária feita pelo Estado ou por uma entidade pública ou patronal, por força de lei ou de norma supranacional, a favor dum cidadão ou entidade  com o fim de compensar uma situação de carência material, dor moral, responsabilidade especial, ónus ou risco ou de fomentar uma atividade de interesse público ou possibilitar a concorrência empresarial quanto a produtos de primeira necessidade.

O termo abono é usado no campo da Segurança Social. Exemplos jurídicos do termo abono1:

– Abono de família – Seg. Social – Prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens.

–  Abono pré-natal – Ajuda Seg. Social às mulheres grávidas

Exemplos do termo subsídio2:

– Subsidio de desemprego

– Subsidio de férias

– Subsidio de chefia

– Subsidio de alimentação

–  Subsidio de parentalidade

– Subsidio de transporte

– Subsidio noturno

– Subsidio U.E. de apoio à agricultura

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1 Noções de abono na Wikipédia:

«Abono é um benefício (normalmente monetário) providenciado a alguma pessoa ou entidade que tenha direitos adquiridos sobre o mesmo, seja de uma forma social, comercial ou política.

Na Legislação trabalhista (laboral) brasileira, "abono" é o nome que se dava a antecipações salariais, a maioria em função da perda provocada pela alta inflação. Essas antecipações deveriam ser abatidas no futuro, mas acabavam sendo incorporadas nos salários e descontadas nos reajustes que levavam em conta novas perdas inflacionárias.

Devem estar claras no título concessor a expressão: "abono compensável, adiantamento dedutivel ou expressão equivalente", devendo também estar destacada a parcela de adiantamento no respectivo documento de quitação.

Definições de abono na Infopédia:

«1. ajuda financeira; subsídio

2. fiança; garantia

3. adiantamento (de dinheiro)

4. distribuição pelos sócios, feita por uma sociedade, de determinada quantia, como antecipação do dividendo e antes do seu apuramento no balanço anual, em que se farão acertos necessários

5. vencimento acessório que se destina a indemnizar o funcionário de riscos especiais a que a função o sujeita

6. figurado elogio; louvor» 

2 Definições de subsídio na Wikipédia (enciclopédia livre):

 «O subsídio (do termo latino subsidius) é um apoio monetário concedido por uma entidade (instituição ou pessoa) a outra entidade individual ou coletiva, no sentido de fomentar o desenvolvimento de uma determinada atividade desta ou o desenvolvimento da própria.

Subsídios governamentais fornecidos a empresas (comércio e indústrias) [têm] o intuito de reduzir o preço final dos produtos vendidos por tais, para que estes produtos possam competir com os produzidos por outras empresas a preços menores.

Subsídios também podem ser dados com outros objetivos. Por exemplo, subsídios governamentais podem ser dados às pessoas de baixo rendimento para auxílio na aquisição de um comércio próprio. Os subsídios governamentais às empresas são comuns em países desenvolvidos, cujos produtos são sensivelmente mais caros do que similares fabricados em países em desenvolvimento, assim reduzindo o preço final dos produtos vendidos por tais empresas.»

Definições de subsídio na Infopédia:

«1. contribuição pública em dinheiro para obra ou atividade de interesse coletivo

2. quantia entregue pelo Estado, sem contrapartida direta, a empresas ou coletividades, subvenção

3. concessão de dinheiro feita por um Estado a outro, em virtude de tratado ou aliança

4. auxílio pecuniário dada pelo Estado, por uma empresa ou por uma instituição a um ou mais indivíduos, em razão de determinada condição ou circunstância

5. contributo; ajuda

6. plural dados, informações

7. plural elementos de estudo

Subsídio de desemprego: prestação em dinheiro atribuída pelo poder público a trabalhadores desempregados, de forma temporária e segundo determinados requisitos, com o objetivo de compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego.»

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Esta resposta teve colaboração na pesquisa por parte do advogado dr. António Ferreira Borges, de Lisboa.

Miguel Faria de Bastos
Tema: Uso e norma Classe de Palavras: substantivo