Sobre a legitimação da grafia Bahia - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
Este é um serviço gracioso e sem fins comerciais, de esclarecimento, informação e debate sobre a língua portuguesa, o idioma oficial de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Sem outros apoios senão a generosidade dos seus consulentes, ajude-nos a dar-lhe continuidade: Pela viabilização do Ciberdúvidas. Os nossos agradecimentos antecipados.
Sobre a legitimação da grafia Bahia

Gostaria de saber se há algum documento que comente que a manutenção do h em Bahia foi uma reivindicação dos baianos, conforme o escrito [na resposta "Bahia e baía: porquê?].

Patrícia Andréa Borges Estudante São Carlos, São Paulo, Brasil 204

Para a elaboração desta resposta, não foi possível encontrar fontes que documentem a «reivindicação dos baianos», que, segundo Duda Guennes (falecido em 2011), teria levado a Academia Brasileira de Letras a permitir que forma Bahia fosse usada. No entanto, supõe-se que, segundo a crítica feita por Napoleão Mendes de Almeida (1911-1998), no seu Dicionário de Questões Vernáculas (1994), à legitimação da forma Bahia1, «um decreto de 1931 do estado baiano e a pessoal injunção do chefe da delegação brasileira do sistema de 1945, natural desse estado, é que nos impingiram essa vileza gráfica».

Sem hipótese de acesso ao referido «decreto de 1931 do estado baiano», consegue-se, no entanto, saber quem era «o chefe da delegação brasileira dos sistema de 1945», isto é, a pessoa que estava à frente da representação do Brasil nas negociações conducentes ao Acordo Ortográfico de 1945 (AO 1945): tratar-se-á de Pedro Calmon (1902-1985), que aparece identificado como presidente da delegação brasileira. No entanto, no texto das Bases Analíticas do AO 1945, não se encontra indicação de Bahia constituir a grafia correta do topónimo em apreço, o que poderá levar a pensar que, afinal, Pedro Calmon não terá interferido diretamente na imposição dessa forma, pelo menos, não no contexto da discussão e elaboração do AO 1945. Em relação a este aspeto, a crítica de Napoleão Mendes de Almeida parece, portanto, não ter fundamento. Acrescente-se, aliás, que o preceito legitimador de Bahia se encontra, afinal, no Formulário Ortográfico de 19431, que vigorou no Brasil até 2009. Como neste último documento não figuram os nomes dos redatores, resulta arriscado, na falta de outra documentação, considerar que Pedro Calmon deixou nos textos da norma ortográfica algum sinal da sua intervenção a favor da grafia Bahia.

1 Como observa o Dicionário Houaiss (2001), «[...] a conservação do h no topônimo decorre do Formulário Ortográfico, n.º 42, aprovado pela Academia Brasileira de Letras em 12 de agosto de 1943: "42. Os topônimos de tradição histórica secular não sofrem alteração alguma na sua grafia, quando já esteja consagrada pelo consenso diuturno dos brasileiros. Sirva de exemplo o topônimo Bahia, que conservará esta forma quando se aplicar em referência ao Estado e à cidade que têm esse nome. OBS.: Os compostos e derivados desses topônimos obedecerão às normas gerais do vocabulário comum"».

Carlos Rocha
Tema: Uso e norma Classe de Palavras: nome próprio