A numeração romana – em minúsculas, como se exibe na pergunta1 – costuma usar-se em subalíneas, e não diretamente na divisão de um texto por secções ou na enumeração dos pontos de uma ordem de trabalhos. Neste último caso, o emprego mais corrente é com algarismos árabes.
Por exemplo, de acordo com o Guia de Legística para a Elaboração de Atos Normativos da Assembleia da República (p. 54), as alíneas são indicada por letras minúsculas e as subalíneas pela numeração romana em minúsculas. O critério é semelhante no Código de Redação Interinstitucional para uso do português nas instituições europeias, na secção dedicada à apresentação de enumerações, como é o caso da lista que constitui uma ordem de trabalhos:
«Os pontos de uma enumeração são numerados utilizando letras minúsculas seguidas de um parêntese para o primeiro nível, numeração romana em minúsculas seguida de um parêntese para o segundo nível e algarismos árabes seguidos de um parêntese para o terceiro nível. Os travessões são utilizados para o quarto nível:
A presente diretiva aplica-se:
a)
[…]:
i)
[…]:
1)
[…]:
—
[…].
Excecionalmente, [...] os pontos são numerados utilizando algarismos árabes seguidos de um parêntese para o primeiro nível, letras minúsculas seguidas de um parêntese para o segundo nível e numeração romana seguida de um parêntese para o terceiro nível.»
Por outras palavras, não é hábito empregar a numeração romana no primeiro nível de enumeração, nem numa enumeração que constitua um único nível. Sendo assim, a prática mais corrente é a do exemplo a seguir, que provém de um edital da Câmara Municipal de Viana do Castelo (documento de 28/04/2022):
«ORDEM DE TRABALHOS
1. Aprovação das atas das reuniões anteriores;
2. Deleiberações da Assembelia Municipal;
3. Amplicação de redes de abastecimento de água e águas residuais domésticas em Vila Franca [...]»
Note-se, mesmo assim, que esta é uma área em que não parece haver regras rígidas. O que importa é manter o mesmo critério de ordenação e hieraquização dos pontos apresentados ao longo da mesma lista.
1 Nas fontes consultadas para elaboração da resposta, não se encontraram casos de uso da numeração mais corrente, com maiúsculas: I, II, III, IV, V etc.
