A questão, como sugere, e bem, não é linear, encontra apoio bibliográfico pouco sólido e o que existe é díspar. As regras da legística, por exemplo – aludindo aqui ao exemplo que refere da Constituição da República Portuguesa – preconizam que: «na elaboração de um ato normativo, deve ser utilizada a letra maiúscula […] na letra inicial da primeira palavra de qualquer frase, epígrafe, proémio ou alínea ou subalínea» [alínea a) do n.º 1 do art.º 20.º do anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho], subentendendo-se, pela utilização do ponto e vírgula final no próprio articulado da norma, que o defendem para separar cada um dos itens enumerados. Há ainda outras fontes como gramáticas, manuais de estilo, manuais de redação, de revisão, de artes gráficas e afins, que defendem o uso da maiúscula inicial nas enumerações, sendo, porém, muitas vezes omissos no que diz respeito ao facto de cada um dos itens enumerados terminar em ponto final ou em ponto e vírgula, mas também as há que defendem a utilização da minúscula.
A prática em Portugal é, pois, variada, e admite vários critérios. Já a tradição francesa das artes gráficas, por exemplo, consagra algumas variantes. O Lexique des règles typographiques en usage à l’Imprimerie Nationale (Paris: Imprimerie Nationale, 1990, p. 39-40) refere que no começo de uma alínea, mesmo se esta não for início de frase, se usa a inicial maiúscula, quer a alínea se inicie logo pelo texto, por um número, ou letra, desde que seguidos por um ponto (1., 2., 3.; a., b., c.); mas, ao contrário, se o texto for antecedido de meia-risca ou de travessão, já preconiza a minúscula inicial.
Em nosso entender, na análise desta questão, há que considerar não apenas as regras gramaticais que determinam que a seguir a um ponto final se segue maiúscula e que a seguir a um ponto e vírgula se segue minúscula mas também as regras tipográficas. Como aliás se percebe quando distinguimos uma enumeração em linha contínua, no interior de um parágrafo, de uma enumeração com mudança de linha. No primeiro caso, a questão nem sequer se coloca, usando-se genericamente a minúscula inicial. No segundo, é diferente, porque há uma rutura gráfica, uma mudança de linha e o uso de uma marca ou de um travessão – também poderá ser numeração ou alfabetação – a introduzir cada um dos itens. Nesses casos, impõe-se o critério do destaque tipográfico, podendo usar-se indistintamente maiúscula ou minúscula, consoante se queira dar mais ou menos destaque ao que se enumera, e do mesmo modo o ponto final ou o ponto e vírgula. Por analogia, veja-se que também em títulos e subtítulos, e frequentemente em legendas curtas de fotografias ou figuras, nem sequer se usa pontuação para marcar o final dos mesmos. Isto porque a mudança de linha, o corpo da letra, a autonomia em relação ao corpo do texto, em suma, o destaque tipográfico, são suficientes para marcar a pausa, sem necessidade de sinal de pontuação que o assinale.
Esta questão deve ainda ser enquadrada na atual tendência de diminuição do uso das maiúsculas que se vem registando quer nas convenções ortográficas quer nas artes gráficas. O Acordo Ortográfico de 1990, por exemplo, suprimiu ou tornou opcional o seu uso em diversas circunstâncias. Importa ainda ter em conta o que é referido na sua Base XIX: «As disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras próprias, provindas de códigos ou normalizações específicas (terminologias antropológica, geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras reconhecidas internacionalmente», o que confere alguma liberdade de uso e permite percecionar que não se trata de uma área estanque e demasiado fixada pela norma.
Em resumo, e em nossa opinião, porque é matéria que não acolhe norma consolidada, pode começar uma enumeração com mudança de linha com letra maiúscula ou com letra minúscula e terminar cada uma das alíneas com ponto e vírgula ou com ponto final, este último claramente preferível no caso de itens mais extensos e com mais de um período. Se optar por ponto e vírgula, o último item finalizará com ponto final. A opção pode ser, assim, entre maiúsculas e minúsculas e entre ponto e vírgula e ponto final consoante o destaque que se queira dar ao que se enumera, contanto que a prática seja coerente dentro de um mesmo texto.
