«Declinar os motivos» (termo jurídidco brasileiro)
Estou estudando para concursos públicos e, ao estudar Direito Administrativo, a respeito do assunto Teoria dos Motivos Determinantes, deparei-me com a seguinte oração em uma questão de simulado enviada por colegas:
«Ocorre a aplicação da teoria dos motivos determinantes, quando o administrador declina os motivos que levaram à prática do ato administrativo, vinculando, dessa forma, os motivos à efetiva existência fática dos mesmos.»
Busquei no meu Aurélio de bolso a definição do verbo declinar e encontrei:
«Recusar, baixar, desviar-se do rumo, descer, descair, enunciar as flexões (de nomes e pronomes)» e surgiu a dúvida: Será que o uso nesta frase está correto?
Não, seguramente, como sinônimo de «declarar, mencionar, expressar», que é como se encaixaria na oração.
Possuo um livro que usa o verbo declarar em frase muito semelhante:
«Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, quando a Administração declara o motivo que determinou a prática de um ato discricionário que, em princípio, prescindiria de motivação expressa, fica vinculada à existência do motivo por ela, Administração, declarado.»
(Direito Administrativo Descomplicado).
Esta oração com o verbo declinar é muito comum na web — Achei várias entradas no Google, por isso surgiu a dúvida. Será que estou enganada, ou é possível que um erro de digitação ou ortografia tenha se espalhado mesmo na Internet?
Antecipadamente agradeço pelo esclarecimento.
Roberta Castro
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Rio de Janeiro, Brasil
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19
de janeiro de 2009
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