«A  Academia das Ciências de Lisboa anunciou que vai apresentar propostas de alteração de algumas normas do Acordo Ortográfico em vigor em Portugal, nomeadamente em relação à utilização das consoantes mudas. O objetivo é incluir as alterações no seu novo dicionário, previsto para 2018 e que virá substituir o de 2001. Meras orientações, já que, para terem força de lei, as mudanças propostas terão de ser aprovadas pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa e, depois, por cada país implicado.»  

[notícia do autor, publicada no semanário "Expresso" de 1 de dezembro de 2016, com o título "Academia das Ciências de Lisboa quer fazer alterações ao Acordo Ortográfico na ótica (ou na óptica?) de um novo Dicionário".]

A Academia de Ciências de Lisboa está a estudar propostas para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico estabelecido em 1990 e que é já norma  obrigatória em Portugal desde 21 de julho de 2008, quando foi finalmente promulgado pelo Presidente da República.

Esta decisão vem na sequência dos trabalhos de preparação de  nova edição do Dicionário da Academia, que está previsto veja a luz do dia em 2018 e virá substituir o publicado em 2001, considerado já demasiado datado, após 15 anos de evolução da nossa sociedade e do natural acompanhamento que a língua vai fazendo a tais evoluções.

Entre as propostas de aperfeiçoamento que a Academia traz agora a público conta-se, antes de mais, a supressão das chamadas consoantes mudas, «que quando não pronunciadas, ditadas pelas novas regras, gera em determinados casos homonímias que deverão ser evitadas». É o caso, para dar um exemplo, de óptica e ótica, a primeira relacionada com a visão e a segunda com a audição, e que com a supressão da consoante muda deixa de poder distinguir-se. Como alude o comunicado da instituição, ao lermos, estaremos perante lesões do nervo visual ou do nervo auditivo?

O mesmo pode perceber-se com mais os exemplos: conce(p)ção (geração) e concessão (consentimento), ou rece(p)ção e recessão (retrocesso). Ana Salgado acrescenta: «Criou-se uma confusão desnecessária. Ainda por cima, se consultarmos materiais da Academia Brasileira de Letras, a distinção mantém-se, naturalmente. Estamos a propor o levantamento dos casos em que se estabeleçam confusões dessas.

Outro aspeto a requerer cuidados é nas ortografias duplas – que são a representação gráfica de pronúncias diferentes –, e também em casos de acentuação que tenham que ser revistos, como em pára e para, sugerindo nós a reposição do acento, como era antigamente. Ainda o emprego do hífen em compostos deverá ser reavaliado em múltiplos casos.

Finalmente, o Acordo é omisso no aportuguesamento das palavras estrangeiras e esse é um critério importante a incluir no novo Dicionário, que terá que estabelecer uma redefinição das palavras de origem estrangeira. Até porque o uso de muitas delas, no quotidiano, as tornou habituais. Não podemos obrigar alguém a dizer "almofada de ar" em vez de airbag, ou restringir neologismos de uso comum, como marketing, check-in ou software.» Esse particular sobre a forma como deve ser proposta aos falantes da língua portuguesa a utilização de vocábulos estrangeiros que se tornaram usuais vai ser uma das alterações que o grupo de trabalho pretende incluir.

Insuficiências na primeira edição do dicionário

Todas estas propostas derivam do facto de na primeira edição do Dicionário se notarem insuficiências consideradas graves, nomeadamente na pouca uniformização de critérios derivada da frequente substituição de membros no grupo de trabalho de então, pela falta de debate em torno de certas problemáticas e pelos sobressaltos causados pela urgência com que foi realizada. Agora, entendeu-se ir mais longe e enfrentar alguns dos desafios que o novo Acordo Ortográfico português acarreta. Tal decisão trouxe novamente ao debate, que costuma ser aceso, a pertinência das alterações previstas, e também reforçar com nova energia os argumentos dos que continuam, dez anos decorridos sobre a homologação do AO, a pugnar pela sua anulação.

O que pretende a Academia de Ciências de Lisboa, responsável pelo garante de como o Português se escreve em Portugal, é tão-só pôr à discussão as transformações decorrentes dos ajustes provocados pelas decisões tomadas em 1990 nos casos em que apenas trazem confusão e distanciam mesmo os parâmetros de língua usados pelas várias comunidades lusófonas, em vez de as unir em torno do seu instrumento essencial, a língua comum, embora respeitando as especificidades em cada país.

Um aperfeiçoamento

Ana Salgado, lexicóloga que integra a equipa que prepara o novo Dicionário junto do Instituto de Lexicologia da Língua Portuguesa (ILLLP), estrutura da Academia, lembra que é importante «reconhecer a pluralidade e diversidade do nosso idioma» e o Acordo a que estamos sujeitos, «se significou que a língua portuguesa tem hoje uma norma única em todo o espaço da lusofonia, essa unificação não se traduz numa escrita única. As diferenças ortográficas de ordem lexicográfica entre a norma do português da Europa e o do Brasil, por exemplo, bem como as próprias diversidades existentes no interior de cada país, permanecerão.»

«Ao contrário do que alguns já fizeram crer nas redes sociais, o que se pretende «é um aperfeiçoamento para fixar a nomenclatura do Dicionário e do Vocabulário da Academia», conforme se reitera, aliás, no comunicado que desencadeou este novo sobressalto, recentemente publicado pela ACL na sequência dos trabalhos de um colóquio denominado Ortografia e Bom Senso, realizado nos dias 9 e 10 do passado mês de novembro, «para discutir a ortografia portuguesa». Neste documento se lembra que «o critério norteador das novas normas ortográficas na demanda de um padrão ortográfico único é designado pelos redatores do Acordo Ortográfico como "critério fonético (ou de pronúncia)"»*.

* Cf.Subsídios para um Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, da autoria de Ana Sagado.  

Adotar as alterações não será fácil

José Mário Costa – coordenador das atividades do Ciberdúvidas de Português, uma plataforma que vem incrementando o debate das questões do Português e serve de baliza para muitos os que trazem até ela as suas dúvidas linguísticas – lembra que «independentemente das alterações que vierem a ser propostas, nada pode ser alterado apenas por alta recriação de alguém, [uma vez que] a Academia ou qualquer outra estrutura não tem autoridade para modificar, acrescentar ou revogar o que está estabelecido [no texto aprovado] pelo conjunto dos países.» [Nessa medida, diz, apenas no âmbito do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), no qual estão representados especialistas dos oito países, e de cuja comissão nacional portuguesa faz parte a Academia de Ciências de Lisboa, se podem acolher essas ou quaisquer outras propostas de alteração para fixação da norma ortográfica comum].

O IILP é um organismo da CPLP que tem por missão o desenvolvimento da língua portuguesa no espaço lusófono, nomeadamente estabelecendo o vocabulário comum conforme foi apresentado na cimeira de Díli. Mas a Academia de Ciências de Lisboa tem por missão estatutária estabelecer um vocabulário nacional e embora esteja naturalmente aberta a sugestões que advenham de um diálogo nomeadamente com o IILP, está é preocupada com o estabelecimento dos 100 000 verbetes que o novo Dicionário deverá apresentar, sendo o que representa vir a apresentar mais 45 000 novos sobre os que continha a edição que está neste momento em uso.

Outros tempos, outras vontades

José Mário Costa também alerta para o facto de os tempos sere hoje outros daqueles de 1990, quando se estabeleceram as normas do Acordo Ortográfico vigente:  «Tudo [foi acertado apenas entre as academias  de Portugal e do Brasil], certamente resultante da circunstância histórica de, na atura, não existir ainda competência linguística adquirida nos países africanos recém-indepentes. Ora, em Angola e em Moçambique ela já acontece na atualidade. Hoje, os moçambicanos têm mesmo uma  cátedra de Português na Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo.»

[É a partir dessa nova realidade que vêm decorrendo, nesse  âmbito  multilateral do IILP – estabelecidos que foram, na devida altura, os critérios comuns para a aplicação do Acordo Ortográficos –, os trabalhos para a elaboração de vocabulários nacionais de todos os países de língua oficial portuguesa, assim como para o Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), que integrará as especificidades próprias de cada variedade do português  no espaço lusófono.]

 Moçambique tem já pronto o seu vocabulário, assim como os de Cabo Verde e Timor-Leste, além dos já existentes anteriormente do Brasil e de Portugal – ficando, posteriormente,os cinco disponíveis na plataforma do VOC].

Alterações sim, mas pequenas

Edviges Ferreira, presidente da direção da Associação de Professores de Português afirmou ao Expresso que «este não é o momento para desencadear novas tempestades em copos de água. Não esqueçamos que já há muitos escolarizados e alunos a frequentar os nossos estabelecimentos de ensino que foram educados a escrever o Português pela mais recente norma, sem jamais terem tido contacto com a grafia anterior, e seria uma loucura, uma grande confusão intentar repor as normas antigas, nomeadamente quanto ao restabelecimento de algumas consoantes mudas!»

Edviges Ferreira acrescentou, numa sua declaração: «Poderá haver pequeníssimos acertos, nisso concordamos. Até porque há coisas que não se percebem no atual AO; por que razão cor-de-rosa se escreve com hífen e cor de laranja não? Trata-se de uma pequenina aberração que merece ser revista.»

Ana Salgado alerta para «este não ser propriamente um ponto imposto pelo novo Acordo Ortográfico. Em 1940, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia de Ciências de Lisboa, passa a registar cor-de-rosa com a seguinte nota: "Não seguem o modelo ortográfico desta palavra as demais combinações vocabulares em que entre o substantivo cor". Embora de formação idêntica, são todas escritas como locuções, e não como palavras compostas, por terem os elementos semanticamente distintos, quer estejam em função adjetiva, quer em função substantiva.» E Ana Salgado realça o facto de que «há que repensar, sem dúvida, a questão do emprego do hífen no vocábulo cor-de-rosa, quando existem outros vocábulos iniciados por "cor de". No entanto, isso é muito diferente de afirmar que este ponto é uma 'aberração' do AO.»

Para o linguista e crítico literário Fernando Venâncio «as alterações que se adivinham são inadequadas. A mixórdia só aumentará. É impossível basear uma ortografia noutra ortografia, não se deve basear a nossa ortografia porque os brasileiros assim escrevem. Para mais, a Academia não tem aqui voz. Quaisquer propostas só terão valor com vontade política de proceder a alterações, e isso compete à esfera dos políticos.» Mesmo com um Presidente da República sensível às críticas que têm vindo a ser feitas ao conteúdo do Acordo Ortográfico? «Mesmo assim, o Presidente não tem poder neste particular. Pode ser um possível aliado, nada mais.»

2% de vocábulos afetados

A resistência à mudança sempre se fez sentir. Todos os momentos em que se procederam a alterações da língua geraram sempre controversa, desde 1911, data da primeira grande reforma ortográfica. E também desde esse episódio houve a tentativa de criar norma ortográfica única para os países falantes do português. Que grande dificuldade! Entre essas diversas tentativas nasceu a  Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, que não entrou em vigor por causa de o Brasil não a ter ratificado e apenas originou, da parte de Portugal, no mesmo ano, as Bases Analíticas do Acordo que nos regeram até à atualidade, acrescentando pequenas alterações integradas em 1973.

Desde logo, em 1990, em reunião da CPLP, Portugal e o Brasil, e também logo imediatamente nesse encontro os representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe subscreveram o documento-base, sendo que Timor Lorosae o fez em 2004, após a independência. Todavia, foi só gradualmente que os países africanos promulgaram o texto do Acordo Ortográfico. Assim, São Tomé e Príncipe formalizou-o em novembro de 2006, Cabo Verde e Guiné-Bissau fizeram-no em 2009, Moçambique em 2012 e Angola, embora demonstrando oficialmente interesse e disponibilidade para tal, ainda não o fez até ao presente. O escritor José Eduardo Agualusa, em artigo publicado pelo semanário luandense A Capital" afirmou que «Angola tem mais a ganhar com a existência de uma ortografia única (...) e que deve optar pela ortografia brasileira» por ser este o país que edita mais livros e que é importante para um país que não os edita, como acontece com Angola.

Façamos contas a que obrigam as modificações impostas pelo uso da presente norma. Segundo documento oficial divulgado no site da Academia de Ciências de Lisboa, «num universo de 200 000 unidades, 8710 são afetadas pelo Acordo, isto é, a percentagem de palavras cuja ortografia é alterada não ultrapassa os 2% de entre os vocábulos utilizados pelos portugueses».

N.E. – Para mais clareza, foram  feitas correções formais ao original, assinaladas nesta transcrição entre parêntesis reto. Como é norma editorial no Ciberdúduvidas, introduziram-se igualmente as devidas ligações para informação complementar ao que era referido.

Cf. Parlamento rejeita desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico