Por ordem cronológica descendente

Dezembro de 2016: Clarificação pessoal sobre os melhoramentos no AO90

Setembro de 2016:  A minha evolução no apreço pelo AO90 

Setembro de 2016: O pôr-de-sol e o simplificacionismo no hífen

Maio de 2016: A irreversibilidade da aplicação do AO90 em Portugal

Abril de 2016: Propósitos do Autor no aperfeiçoamento do AO90. Orientações-base para um vocabulário Ortográfico no AO90, próprio para o português europeu, pós-VOC

A MINHA EVOLUÇÃO NO APREÇO PELO AO90

1. Posição de base e acordos anteriores

     Nunca entendi por que razão, designando-se as duas línguas por língua portuguesa, afinal os linguistas de Portugal e do Brasil foram deixando que as ortografias se afastassem tanto. É numa ortografia comum que as línguas se identificam como tais. Sempre julguei necessário um qualquer acordo que aproximasse as duas ortografias ao máximo, para prestígio da comum língua, na força de um grande número de falantes.

     Soube com tristeza que após haver várias aproximações e promessas de Portugal de rever as consoantes não articuladas, o Acordo de 1945, elaborado em comum, acabara por ser denunciado pelos brasileiros.

    Veio então o Projeto de 1986 para tentar de novo a aproximação. Projeto que começou por ser para mim uma lufada de esperança. Depois de ler as Notas Explicativas, só quando avancei nas Bases Analíticas reparei que tinha lido as Notas sem dar pela falta dos acentos nas esdrúxulas. Mas o estudo mais aprofundado das Bases levou-me a concluir que o Projeto era inaceitável nas mudanças drásticas preconizadas, muitas vezes contra a índole da língua. Por isso, numa avaliação pública, de iniciativa da então Sociedade da Língua Portuguesa, votei contra a aceitação do Projeto.

 2. O Acordo ortográfico de 1990

    A esperança renasceu quando, quatro anos depois, foi assinado o AO90 por todos os países de língua oficial portuguesa, a que se associou Timor mais tarde. Pensei que iríamos ter, finalmente, um documento consensual de união na língua portuguesa, sem o risco de ser denunciado depois.

    A primeira edição do meu Prontuário, ed. TEXTO 1994, foi dos primeiros trabalhos portugueses a apresentar um capítulo (35 páginas, numas modestas então 200) só dedicado ao, como então se dizia, Novo Acordo Ortográfico. O Prontuárioapresentava inúmeras palavras nas quais, estudando o texto do Acordo, encontrara diferenças em relação à Norma de 1945. Algumas surpreendiam-me no português europeu, mas como no Preâmbulo se prescrevia que iria haver um Vocabulário Comum, fiquei na esperança de que no estudo desse Vocabulário imperasse o bom senso.

    Vocabulário Comum que nunca mais aparecia. Isto durante 20 anos. Já com receio de que o Acordo fosse um nado-morto, fui defendendo a necessidade do Acordo na minha página e em Ciberdúvidas. Mas já descrente, deixei de referir a nova ortografia depois da 3.ª edição do Prontuário. Contudo, ia sempre tecendo loas ao Acordo e à necessidade de haver uma língua portuguesa universal. Sem o aplicar ainda, era um defensor acérrimo do AO90. Os excessos de encómios devem atribuir-se nessa altura à campanha de defesa e à fé que continuava a ter nas virtudes do texto do AO90.

    Com a decisão unilateral do Brasil de avançar sem um Vocabulário Comum e a pressa de Portugal em acompanhar agora a iniciativa, o AO90 readquiriu interesse, e na 5.ª edição do Prontuário (2010) voltei a dedicar-lhe um capítulo de várias páginas, sugerindo mesmo um pequeno vocabulário para o AO90, com algumas alternativas que me pareceram servir melhor o nosso idioma.

3. As imperfeições do AO90

     No estudo dos vários vocábulos, começaram a deparar-se-me muitas incongruências e inadequações ao português europeu. Data dessa altura o início das minhas críticas ao AO90, de tal modo que, entre o meus pares defensores do AO90, comecei a ter a fama de ser anti-Acordo. A minha oposição centralizava-se, então, sobretudo na questão de perda das virtualidades no hífen, que o transporte de regras do Projeto de 1986 implicaram no AO90.

    Para provar que continuava a defender a existência de uma língua comum, a 6.ª edição do Prontuário foi toda escrita no AO90 e seguindo os vocabulários mais divulgados, existentes para o novo AO (VOP do ILTEC e Infopédia da Porto Editora). Mas já em revolta frequente, incluí no Prontuário um Anexo (III) no qual aponto defeitos graves, critico severamente o AO90 também nas consoantes não articuladas e sugiro nesse Anexo um vocabulário pessoal com algumas diferenças em relação Vocabulário seguido em geral no livro com base no VOP e no da Infopédia.

    Presentemente construí um vocabulário pessoal (entrada aqui neste portal) no qual aplico o AO90, mas cuidando da língua portuguesa que aprendi a respeitar. Por exemplo, recuso em Portugal: conceção, tinta da china, para forma verbal. Será com base no meu vocabulário que passarei a escrever no futuro. Só mudarei quando houver uma lei oficial que me obrigue, pois considero, incluindo o VOC, que ainda não há nenhuma, pois uma Resolução não é uma lei geral.

    Já escreveram que não mereço credibilidade, dada a mudança que fiz no meu apreço pelo AO90. Quando se sofre uma espécie de desilusão após grande fé, a tendência é para se ter menor tolerância. Mas faço esforços hoje por ser moderado e não esquecer os muitos pontos positivos do AO90.

    Que fique bem claro que não me considero um dos donos da língua. Ninguém o é, embora alguns se arroguem esse direito. Também não tenho veleidade de pensar que o meu vocabulário possa mudar a ortografia em Portugal para o AO90. Anima-me unicamente o desejo de proteger o português europeu. Penso que um Vocabulário Comum com os termos convenientes na intercomunicação lusófona e internacional, base para uma língua portuguesa universal, não impede que cada país tenha também os seus termos e arranjos peculiares.

     Não me envergonho de ter mudado quanto ao apreço pelo AO90. Creio que presentemente a melhor forma de o defender é aperfeiçoá-lo. A adaptação é o segredo da sobrevivência, uma frase muleta, mas que nem sempre foi considerada indiscutível, e ainda hoje ignorada pelos convencidos das suas verdades.

     Se mudei no apreço pelo pormenor, não mudei na ideia base de que o AO90 é útil e necessário; e sinto-me no dever de dizer, também, que, mesmo quando lhes aponto incongruências, não esqueço a enorme gratidão que sinto por todos aqueles que conseguiram que o AO90 se realizasse.            

D’ Silvas Filho

Setembro de 2016

O PÔR-DE-SOL E O SIMPLIFICACIONISMO NO HÍFEN

Publicado no Pórtico da Língua Portuguesa, da Academia das Ciências de Lisboa

1. Locuções e compostos semânticos

    Com as suas características analíticas, quando não encontra um vocábulo para traduzir exatamente um conceito, a língua usa o artifício de formar um conjunto de vocábulos para esse fim. As locuções são um exemplo. No seu significado, equivalem a uma palavra que tivesse o mesmo sentido. Às vezes são redundantes com palavras já existentes (de novo → novamente), outras vezes parecem redundantes, mas apresentam subtis diferenças, como, por exemplo em cima de, que parece ter a mesma acepção que a palavra sobre, sugere de facto mesmo contacto, enquanto sobre pode ser também por cima de.

    Sendo equivalentes a uma só palavra, as locuções são sentidas como uma unidade típica no seu significado e, por isso, grafadas sem hífenes. Têm um sentido significativo objetivo como a palavra que representam ou representariam.

    Ainda nesta qualidade analítica, a língua inventou mais um recurso: ampliar a comunicação com a junção de vocábulos que formem uma unidade semântica transcendendo o significado objetivo das palavras do conjunto. É um jogo do faz-de-conta. Quando se diz que «ele é um saco-roto, pois não se lhe pode dizer um segredo», nesse “jogo”: faz-se de conta que ele é como um saco que está roto para os segredos.

    A gramática distingue, então, `o sentido objetivo´ das palavras e esse `sentido subjetivo com que ficam no faz-de-conta´, com as designações denotativo para o objetivo e conotativo para o subjetivo. Ora os nossos bons escritores e linguistas idóneos conceberam uma forma de mostrar quando se está no “jogo”, para que haja rigor na escrita. A grafia usada revela que o sentido é conotativo quando os vocábulos estão ligados por hífen, diferentemente do que se faz nas locuções. Por exemplo o conjunto «nascer do Sol», equivalente à palavra “amanhecer” é uma locução mas um cavalo-de-batalha, argumento insistente, não é um cavalo de batalha, animal usado na guerra.

    Há o critério de se dizer que as palavras com hífen ficam com um sentido aparente (parecem ter um sentido real mas têm outro). Ora como o que nos interessa é o sentido diferente com que ficam e não o que perdem, neste trabalho vamos designar esse sentido conotativo (que sugere, implica), por “sentido imaginativo”. Distinguindo de locuções, designamos estas associações de palavras no sentido conotativo por compostos (Norma de 1945: «combinação de palavras  em que o conjunto dos elementos, mantida a noção de composição, forma um sentido único ou uma aderência de sentidos»).

    Independentemente desta utilização figurada, o hífen tem múltiplas outras aplicações, como se sabe:

• na ênclise e na tmese;

• na realização de ortografias de pronúncias exatas, por exemplo ob-reptício, mal-escolhido (sem hífen haveria retorno inconveniente da grafia sobre a fonia, e esta questão é sempre fundamental nas regras ortográficas, esquecida no Projeto de 1986;

• na unidade de conceitos diferentes, por exemplo, tio-avô (uma aderência de sentidos);

• na caracterização de uma subtileza de diferenças, por exemplo, primeiro-ministro (primus inter pares);

• no respeito pela tradição, como em segunda-feira (semanas já sem feiras);

• na conversão de locuções em nomes, exemplos: o à-vontade dele, as boas-festas;

•  nos gentílicos, como em norte-americano;

• no recurso à qualidade analítica da língua para, com palavras de acepções objetivas, gerar compostos objetivos traduzindo conceitos impressivos (de função:  conta-gotas, de forma: cê-cedilha, de aspeto: azul-escuro, etc.).

    Em resumo, a aplicação do hífen só é um segredo para quem ignora os seus efeitos e virtudes, concebidos no génio dos nossos ancestrais. Eliminar o hífen, na fobia de simplificar ao máximo a língua, é tirar-lhe virtualidades.

2 Simplificacionismo do hífen no Projeto de 1986 e no AO90

    Ora, na ideia peregrina de simplificar a língua ao máximo para assim conseguir um hipotético máximo de unidade entre idiomas já bem diferenciados, os obreiros do imponderado (e desnecessário tão drástico) Projeto de 1986, liquidaram muitas virtudes do hífen (as palavras ou aglutinavam sempre, e apareciam, entre muitos outros, os retornos que surpreendem de tão inconvenientes: bemaventurança, panelénico, ou ficavam sem hífen os «compostos aparentes», e lá vinham sem hífen guarda noturno, médico cirurgião, água de colónia, este também com inicial minúscula..., cor de rosa, primeiro ministro, mais que perfeito).

    Taxativamente, na senha contra o hífen, prescreviam também que todos os “compostos” ligados por preposição passavam a não o ter.

    No AO90, Base XV, desistiram dessa supressão drástica e sempre aceitaram o hífen em compostos (os exemplos das múltiplas aplicações do hífen acima indicadas (de ob-reptício a azul-escuro) continuam a ser aceites no AO90.   

     Só que, continuando alguns dos colaboradores no Projeto de 1986 ainda no grupo de estudo para o AO90, o critério de suprimir o hífen nos compostos ligados por preposição foi transportado do Projeto de 1986 para o AO90. Então, para o justificar apresentaram um critério diferente do adotado na Norma ortográfica em vigor

    A Norma de 1945 (sob a égide do reputado Rebelo Gonçalves) distinguia claramente e em separado (Base XXVIII), os compostos das locuções. A Norma estabelecia, mesmo, nas locuções (alínea b) como exemplo de distinção, que cor-de-rosa não é uma locução

    Mas os autores do AO90 impuseram para o AO90 o princípio novo de considerar que os compostos no sentido aparente, desde que ligados por preposição passavam todos a ser também locuções... Justificaram assim a ideia de suprimir neles também os hífenes, como tradicionalmente acontece nas locuções. Nem se deram ao cuidado de notar que o conjunto de “locuções” especiais que se viram obrigados a aceitar no 6.º da Base XV está todo no sentido conotativo:

         Água-de-colónia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa.

         Contrariamente, por exemplo, aos casos indicados em a) e b), no sentido denotativo:

         Cão de guarda, fim de semana, sala de jantar, cor de açafrão, cor de café com leite. 

         Esses, sim, locuções, como já o eram alguns deles como exemplos, na Norma de 1945 (fim da Base XXVIII) e que estão no sentido real.

3. Aplicação geral da regra do Projeto de 1986, recusado.

    Embora no AO90 não esteja escrito que nos “compostos” aparentes ligados por preposição sejam proibidos os hifenes, o erro de os confundir com as locuções e a desculpa inválida de reservar estes hífenes só para as espécies (já não haverá reservas se não há preposição...), levou a que os obreiros dos apressados vocabulários para o AO90 considerassem, abusivamente, que era uma lei “só nas exceções indicadas se admitirem os hífenes nesses compostos”, como se a lista indicada fosse exclusiva, o que não está expresso no texto do AO90. Isto em discordância com o próprio texto do AO90 na Base XVIII, que tem com preposição e hífen:

Borda-d´ água, estrela-d’ alva, pau-d’ alho, pau-d’ óleo, etc.

4. Caso de pôr-do-sol

    Não se deve aceitar a proibição dos hífenes nos compostos conotativos ligados por preposição, como aliás entidades idóneas estão fazendo, nomeadamente a Imprensa Nacional - Casa da Moeda.

    Assim, pôr-do-sol, como composto imaginativo, não é uma locução, e deve ter hífenes, pois, para ser uma locução, deveria escrever-se com  maiúscula pôr do Sol (equivalente às palavras ocaso ou poente).

   “Um pôr-do-sol”, melhor “um  pôr-de-sol” não representa só o Sol a desaparecer no horizonte, mas um conjunto figurativo que tem em conta o eventual espetáculo no céu e a impressão significativa que deixa aquele términos.

    Como resumo desta nota, se queremos continuar a ter a magia estilística que a língua nos oferece, não podemos submetê-la a simplificacionismos exagerados.

D’ Silvas Filho

Maio de 2016

 A IRREVERSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO AO90
 EM PORTUGAL

Artigo publicado em Ciberdúvidas

     Soube-se que o atual Titular da Presidência da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, usa a norma ortográfica de 1945 nos seus textos não institucionais. Correu a notícia de que, se Moçambique e Angola não ratificassem o AO90, o Professor defenderia uma nova discussão sobre o AO90.

    Então, quem se opõe tenazmente ao AO90 ficou a pensar que haveria possibilidade de revogar a sua entrada em vigor, e passarmos outra vez à norma ortográfica antiga.

    Venho afirmar que essa expectativa é já irrealizável.

1. Histórico

     Depois da Reforma Ortográfica de 1911 em Portugal, o Brasil sentiu-se inconformado por ter ficado de fora e desejou maior entendimento na língua. Já tinha enveredado por algumas simplificações, mas o seu Vocabulário de 1943 ainda foi baseado no excelente trabalho da Academia das Ciências de Lisboa (ACL), nessa data muito prestigiada em todo o mundo de língua portuguesa.

    O reconhecimento desse prestígio da ACL e dos seus linguistas, nomeadamente Rebelo Gonçalves, levou ao Acordo Ortográfico de 1945, com a assinatura do Brasil. Só que, passado pouco tempo, as elites brasileiras verificaram que, nesse Acordo, algumas simplificações na língua, já em vigor no seu país, e prometidas antes por Portugal, não tinham, afinal, sido respeitadas.

    Por exemplo, nas supressões das consoantes não articuladas o Acordo de 1945 lá vinha com a determinação imperativa: «Conservam-se ..... nos casos em que ..... ocorrem em seu favor outras razões, como a tradição ortográfica, a similaridade do português com as demais línguas românicas .....»; o que obrigava o Brasil a repor consoantes já eliminadas na sua escrita corrente. Compreende-se que, depois de se habituarem a um língua mais simplificada, os brasileiros tivessem recusado voltar à ortografia anterior.

    Os linguistas bem-intencionados dos dois países, a que se juntaram os de Angola, Cabo Verde, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, tentaram em 1986 apresentar um Projeto verdadeiramente unificador na língua. Por exemplo, para resolver as diferenças de timbre entre Portugal e o Brasil com os acentos de algumas esdrúxulas, simplesmente retiravam-se os acentos em todas. Esta medida não era bem uma novidade, mas o problema com o cágado e outros foi um escândalo. A verdade é que o Projeto era excessivamente drástico, com retornos da grafia sobre a fonia inaceitáveis.

    Sem desistir, os linguistas elaboraram “uma versão menos forte”, espécie de compromisso, na “mistura” entre a Norma de 1945 e o Projeto de 1986:

2. O AO90

    Esta “boa intenção” não convenceu lá muito bem e esteve fechada na gaveta durante cerca de 20 anos. Até que o autor começou a sentir que entre os linguistas brasileiros havia um desejo acentuado de unificar a língua. Talvez não fosse para evitar que vencesse a corrente que no Brasil defendia a existência de uma língua brasileira, mas era certamente porque se haviam formado dois blocos numerosos distintos na língua, Brasil num lado e Portugal mais os PALOP no outro, o que não agradava politicamente ao Brasil, ansioso por ter uma língua universal, já com os seus cerca de 200 milhões de falantes e uma importância crescente na economia mundial.

    Num colóquio sobre a comum língua, onde estava presente um reputado académico da Academia Brasileira de Letras (ABL), o autor ainda pediu que o Brasil esperasse até que Portugal tivesse um vocabulário para o AO90. Espera que se avizinhava para as calendas, e, por isso, o Brasil não esperou. Em 2009, a ABL publicou um monumental vocabulário com 350 000 entradas para o AO90, e o Brasil decretou que o AO90 passasse a ser aplicado no ensino, com entrada em vigor geral no país 2 anos depois (mais tarde prolongada para 2016).

    Os responsáveis portugueses ficaram alarmados nessa altura. Quiseram pôr o Acordo em vigor em Portugal mesmo sem vocabulário adequado, o que era uma tolice. Quando Cabo Verde alinhou como o Brasil, o pânico generalizou-se, e apareceram vários vocabulários, alguns com fraca qualidade, outros com interpretações discricionárias do texto do AO90. Até que a Resolução do Conselho de Ministros 8/2011 pôs, sem mais análises, o AO90 em funcionamento nas escolas e na Administração, com uma moratória até entrar em vigor definitivo, o que aconteceu em meados de 2015.

    Ou seja, já lá vão vários anos de aplicação do AO90 quer em Portugal quer no Brasil, com uso generalizado, não só no ensino mas na comunicação social. Pode haver ilusões de se poder agora revogar o AO90 em Portugal?

    Será possível aperfeiçoá-lo para o adaptar melhor ao português europeu, dada a ineficácia da ACL na altura em que foi “implantado” no ensino. Mas revogá-lo, já não.

    Quem se habituou a escrever com uma ortografia mais simplificada já não aceita voltar à mais complexa. Aconteceu no Brasil como vimos, aconteceria em Portugal, sobretudo nos estratos mais jovens da sociedade. Porque, independentemente de alguns dislates para o português europeu, dado o pouco tempo de sedimentação na “mistura” e a pretensa bandeira fonética preferencial (em rigor não exclusiva, nem o pode ser porque dividiria os falantes, em vez de os unir), ...a verdade é que o texto do AO90 simplifica a ortografia em muitos casos nos quais a complexidade já é meramente histórica (por exemplo, nas consoantes desnecessárias, como: exatidão, correto, ótimo, etc.; em vários casos nos hífenes, como: coopositor, contrarregra, autoestrada, etc.). Podemos condenar as escolhas de vocabulários nos quais imponderadamente se perdem virtualidades na língua numa simplificação excessiva para o português europeu, mas quando a simplificação é manifestamente útil, já não é possível voltar a complicar, depois de todos estes anos com a nova escrita.

    Claro que quem se opõe ao AO90 poderá continuar a escrever na Norma de 1945. Em democracia, não é legítimo proibi-lo e não é cortês acusar essa escolha de ignorância sobre as novas regras, ou de que não as quer aprender (regras, aliás, reduzidas e simples). Digamos que os defensores da escrita anterior são saudosistas dos bons valores do passado.  Mas esses valores remontam a que passado?

    Vamos supor, por absurdo, critério possível na investigação, que a corrente saudosista tinha conseguido vencer a reforma revolucionária de 1911 e que essa corrente permanecia dominante na ditadura de Salazar, impedindo também mudanças substanciais na língua, como as que a Norma de 1945 implicava.

    Então, neste século XXI, poder-se-iam encontrar ainda grafias ortográficas remotas, algumas frequentemente referidas como exemplo, e possíveis respetivas justificações, como:

Sciência (é com sc inicial que estamos em presença da verdadeira sciência, que já vem da Antiguidade greco-latina).

Ennovelar (repare-se que é o segundo n que dá mesmo a ideia de novelo, nesta sugestiva palavra).

Pharmácia (sem o ph e com f, a palavra farmácia perde dignidade e já nem parece mesmo designar uma respeitável pharmácia).

Abysmo (reparemos que é este y, impressivo na palavra, que lhe dá o seu caráter abismal...).

3. Conclusão

    Resumindo, a grande Reforma Ortográfica de 1911 obedeceu, já nessa data, ao critério expresso: «princípio capital da simplificação». Ora esse princípio capital, embora ensombrado agora com a tónica excessiva no critério fonético e, por isso, impondo melhoramentos, também esteve presente no AO90. Um mérito que não se pode negar, e que o bom senso dos falantes certamente não desejará perder.

    Nesta data, o AO90 está em vigor em Portugal, Brasil, Timor-Leste, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Em Moçambique já foi aprovado pelo respetivo Parlamento, mas ainda não foi ratificado; por outro lado, já foi ratificado na Guiné-Bissau, mas ainda não aplicado.

    Pode-se dizer que na Lusofonia só falta Angola tomar uma decisão definitiva sobre o AO90. Contudo, em Abril pp., foi afirmado oficialmente neste país que, embora falte o Vocabulário Nacional em estudo e a retificação de Bases carentes de informação técnico-científica, ...Angola não está parada na ratificação do AO90.

    Independentemente das simplificações que já não se dispensam, o AO90 é irreversível, mesmo do ponto de vista das nossas responsabilidades na CPLP. Aliás, consta que a Academia das Ciências de Lisboa, presentemente com o Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa muito ativo, só o que deseja é fazer aperfeiçoamentos, não revogar o AO90. Como o autor.

    D’ Silvas Filho

PROPÓSITOS DO AUTOR E RESUMO DAS ORIENTAÇÕES-BASE

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