Palestra* que o filólogo e linguista alemão Rolf Kemmler (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) proferiu na sua tomada de posse como Sócio Correspondente Estrangeiro da Academia das Ciências de Lisboa, em sessão da Classe de Letras realizada em 12/01/2017.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia das Ciências de Lisboa e da Classe de Letras

Sua Excelência Senhor Embaixador da República Federal da Alemanha

Caros Confrades da Academia das Ciências de Lisboa

Antes de mais, permitam-me partilhar a minha grande satisfação de poder partilhar este momento importante com os confrades João Malaca Casteleiro, Telmo Verdelho e Jürgen Schmidt-Radefeldt, que desde há mais de duas décadas vêm acompanhando o meu percurso académico e extra-académico.

Devo ainda manifestar a minha profunda satisfação pela presença de duas senhoras que marcaram a minha vida da forma mais plurifacetada, nomeadamente a Professora Evelina Verdelho e a minha mãe Hanne Kemmler que fez questão [em] estar aqui hoje.

Muito me honrastes com a eleição como Sócio Correspondente Estrangeiro, pelo que prometo que tudo farei a bem da nossa Academia das Ciências de Lisboa e a bem da língua portuguesa.

1. Introdução: o papel normativo da Real Academia Española

No ano de 1713, o oitavo Marquês de Villena promoveu a fundação de uma instituição que viria a ser conhecida como Real Academia Española. É notável que, já no primeiro capítulo dos primeiros estatutos de 1715, fica manifesta a preocupação com a língua materna dos académicos espanhóis:

SIENDO el fin principál de la Fundación de esta Académia, cultivár, y fijár la puréza, y elegáncia de la lengua Castellana, desterrando todos los erróres, que en sus vocablos, en sus modos de hablár, ò en su construcción há introducído la ignoráncia, la vana afectación, el descuído, y la demasiáda libertád de innovár; será su empleo distinguír los vocablos, frases, ò construcciónes estrangéras de las próprias, las antiquádas de las usádas, las baxas, y rústicas de las Cortesánas, y lebantádas, las burlescas de las sérias, y finalmente las próprias de las figurádas.

Sendo inclusive intitulada inoficialmente 'Real Academia de la Lengua', fica evidente que a RAE desde a sua fundação até aos dias de hoje tem sido largamente percebida como sendo dedicada ao cultivo da língua espanhola dentro dos seus aspetos mais variados. E sem dúvida, mesmo perante a presença de grande número de gramáticas descritivas e de obras metaortográficas, a hispanofonia de hoje seria difícil de imaginar sem o peso normativo das subsequentes edições da GRAE e da ORAE.

2. A Academia Real das Sciencias de Lisboa, a língua e a ortografia

No que respeita a Portugal, é sobejamente conhecido o facto de a Academia Real das Sciencias de Lisboa, estabelecida aos 24 de dezembro de 1779, pertencer aos projetos intelectuais do ilustre estrangeirado, o 2.º Duque de Lafões.

Consta que a primeira sessão da jovem Academia somente se realizou em 6 de janeiro de 1780, vindo a ser narrada no artigo de Lisboa da Gazeta de Lisboa de 1 de fevereiro desse ano. Ao dar uma noção sucinta mas adequada desse mais recente corpo literário europeu da época, o artigo identifica a finalidade da Academia como «[...] sendo unicamente dirigido ao adiantamento das Sciencias, e da Industria», o que coincide com o parágrafo em que são explicitadas as áreas científicas nela congregadas:

Os objectos, em que a nova Academia deve occupar-se, são, as Sciencias Fysicas, e Mathematicas, e sobre tudo a applicação destas á Agricultura, ás Artes, e á Industria popular: e ajuntará a estudos tão uteis o da nossa Lingua, da nossa Poesia, e da nossa Historia: para o que dara principio a huma Bibliotheca, e Museo nacional.

Nesta primeira reportagem dedicada à Academia das Ciências, um leitor contemporâneo não podia deixar de ficar com a noção pertinente de que a sua finalidade principal jazia nas ciências modernas, quer aplicadas quer aplicáveis a fins concretos, reunidas nas classes das 'Sciencias de observação' (hoje Ciências Naturais) e das 'Sciencias de Calculo' (hoje Ciências Exatas). No que respeita, porém, à área das letras, torna-se evidente que entre as três classes, a das 'Bellas Letras' parece ter tido menos peso – menos ainda quando consideramos que a ciência nascitura da Linguística apenas viria a surgir em Portugal em 1868.

No que diz respeito à sua produção linguística, o trabalho mais notável das primeiras décadas da Aca­demia das Ciências de Lisboa é a publicação, em 1793, do primeiro (e único) volume do que seria o monumental Diccionario da Lingoa Portugueza.

Não con­sta, porém, que a Academia se tivesse ocupado de forma explícita e duradoira com uma normalização ortográfica durante as primeiras décadas da sua existência. Foi somente em 1823 que surgiu a memória intitulada «Reflexões e observações prévias para a escolha do melhor systema de orthografia portugueza: e dedução dos seus principios capitaes», publicada pelo académico Rodrigo Ferreira da Costa para preparar um vocabulário ortográfico.

Parece, no entanto, que a Academia perdeu o ânimo de prosseguir na matéria, já que a obra então planeada nunca chegou a ser publicada.

3. O Papel da ACL nos grandes projetos de reforma no século XIX 

Ao aproveitar investigação própria já divulgada em várias publicações minhas, aproveitarei em seguida para relevar o papel que coube à Academia das Ciências no âmbito dos projetos relacionados com uma simplificação e uniformização ortográficas em finais do século XIX.

Tanto o projeto de reforma ortográfica em sentido fonográfico, organizado pelo cirurgião portuense José Barbosa Leão, desde 1875, como o projeto de uma simplificação organizada pelos nossos confrades Aniceto dos Reis Gonçalves Viana e Guilherme de Vasconcelos Abreu, chegaram a ser objeto de discussões na Academia das Ciências.

O primeiro projeto, de que a Comissão do Porto elaborou uma representação formal pormenorizada, foi rejeitado em parecer elaborado por José Maria Latino Coelho em 1879, ao destacar a falta constatada de cientificidade do projeto.

Já a iniciativa de Gonçalves Viana chegou a ser discutida detidamente perante as 115 perguntas da Proposta de um questionario para se formularem as regras de orthographia portuguesa uniforme, nas sessões da Classe de Letras entre 10 de maio de 1900 e 9 de maio de 1901. Uma vez que a discussão era muito morosa, foi proposta a delegação do assunto para a comissão do dicionário. Esta, porém, parece não ter retomado a discussão sobre o assunto, pelo que a questão ortográfica dentro da Academia das Ciências de Lisboa chegou a um impasse.

Foi, no entanto, graças às suas obras metaortográficas de grande importância, mas sobretudo por causa da Ortografia Nacional de 1904 e do Vocabulário de 1909, que Gonçalves Viana conseguiria decidir a questão quando o Ministro do Interior do Governo Provisório, António José de Almeida, constituiu uma comissão incumbida de levar a cabo uma reforma ortográfica oficial – o que aconteceu sem qualquer envolvimento da Academia das Ciências de Lisboa.

4. Ortografia e nacionalismo

Convém notar que o grande projeto de Gonçalves Viana, que culminou na Ortografia Nacional e na reforma de 1911, foi desde sempre concebido como um projeto de cariz marcada e literalmente nacional e nacionalista. Assim, devido à agenda própria do governo português da primeira República, o estabelecimento da ortografia oficial simplificada e unificada em Portugal não foi precedido por qualquer contacto oficial entre organismos governamentais portugueses e brasileiros.

Pouco admira, pois, que quando, no âmbito dos trabalhos da Comissão do Dicionário, o académico brasileiro José Veríssimo se manifestou a favor de abrir discussões acerca de um acordo interacadémico luso-brasileiro, destinado a aproximar ainda mais as grafias das duas academias, ao longo de 1912 a Academia das Ciências viesse a protelar uma resposta aos avanços brasileiros por motivos questionáveis, levando ao fim da troca de correspondência relacionada com o assunto.

Foi assim que nasceu a disputa interacadémica. A Academia Brasileira de Letras evidentemente considerava que a Academia das Ciências de Lisboa queria retardar para poder em silêncio terminar o projeto da ortografia do dicionário sem intromissões, o que significaria que os portugueses teriam agido com má fé. É natural que a Academia das Ciências de Lisboa recusasse quaisquer acusações, tendo, embora tarde, sempre atendido às propostas e aos pedidos da Academia Brasileira de Letras.

4.1 O (des)Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro (1931)

Levados a cabo os retoques à reforma ortográfica portuguesa por portaria de 29 de novembro de 1920, foi após uma série de mudanças do regime ortográfico académico brasileiro entre 1915 e 1929 que a Academia Brasileira de Letras tomou a iniciativa de promover, em 30 de abril de 1931, um primeiro Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro, assinado por represen­tantes das academias e embaixadores dos dois países. O acordo foi, portanto, bem mais do que uma simples aproximação interacadémica, já que na participação dos embaixadores ficava documentado o interesse oficial que os dois países tinham no acordo.

A fim de ser estabelecida a ortografia única, a Academia Brasileira comprometeu-se a adotar a orto­grafia simplificada portuguesa de 1911/1920, tendo exigido por sua parte umas leves modificações das bases, que a Academia das Ciências reconheceu adotar.

Tanto a ortografia oficial portuguesa como a variante brasileira passaram logo a divergir do plano comum do acordo, podendo observar-se modificações mais ou menos extensas em relação ao que fora acordado. As modificações mais incisivas foram, porém, introdu­zidas pelo lado português, estando já expressas na publicação do texto do acordo no Diário do Governo. Daí resultou que, na verdade, o acordo ortográfico de 1931 não estabelecesse uma ortografia oficial única para os dois países, mas antes uma dupla grafia de facto, conceito esse que se viria a tornar na única solução viável para a questão ortográfica.

Além de outras razões, o eventual fracasso do acordo de 1931 deve-se, não por última, mas sobretudo à incapacidade de as academias tratarem do assunto de forma competente e coerente. Os académicos envolvidos não estavam preparados e, na realidade, as duas instituições não dispunham de um número adequado de verdadeiros especialistas, linguistas que pudessem acompanhar as negociações com a capacidade de dedicar-se ao problema não só com zelo e dedicação, mas também munidos com os conhecimentos indispensáveis na área da linguística.

4.2 Os Vocabulários académicos e o Acordo de 1945

Como resultado da publicação dos dois vocabulários académicos, em 1940 e 1943, foi assinada a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira aos 29 de dezembro de 1943. Pouco menos de ano e meio mais tarde, reuniu-se, em sede da Academia das Ciências de Lisboa, a comissão interacadémica, de 12 de julho a 6 de outubro de 1945, dando origem a um segundo convénio bilateral chamado Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro.

Constituindo um sistema de escrita sobejamente conhecido em toda a lusofonia por causa da sua longevidade, o Acordo de 1945 destaca-se por ser bastante conservador, uma vez que a grafia das consoantes não proferidas volta a adquirir valor absoluto no âmbito de uma norma luso-brasileira que não admitia qualquer variação ou facultatividade.

Assim, apesar do trabalho continuado da elaboração de duas versões portuguesa e brasileira de um Vocabulário Resumido, não tardaria que viessem à tona aqueles cidadãos brasileiros que viam com maus olhos o 'êxito' que o lado português obteve nas negociações do acordo. Começou uma prolongada e amarga polémica 'anti-acordo', que culminou na revogação da adoção do acordo em 21 de outubro de 1955 pelo Presidente João Café Filho.

4.3 O 'Pequeno Acordo Ortográfico' de 1971/1973

A seguir, como se sabe, a iniciativa para uma reforma 'mínima' da ortografia luso-brasileira não partiu de qualquer uma das academias, mas sim do linguista conimbricense José Gonçalo Herculano de Carvalho que, aos 4 de maio de 1967, apresentou uma moção aos colegas presentes no 1.º Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporânea.

Das subsequentes negociações entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências resultou a assinatura, a 22 de abril de 1971, de um 'Pequeno Acordo Ortográfico' que somente acomodava umas ligeiras alterações ao sistema português de 1945, pois previa a abolição do trema, bem como a eliminação dos acentos grave e circunflexo quando usados para marcar o acento secundário.

Dado que o 'Pequeno Acordo Ortográfico' entrou em vigor em pleno regime de ditadura nos dois países, não consta que tivesse suscitado qualquer oposição.

5. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e a responsabilidade da ACL

Como resultado do fracasso do Acordo de 1986, a iniciativa para o que viria a ser chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 partiu da nossa Academia das Ciências de Lisboa. Foi sobretudo graças às intervenções-chave da parte de especialistas em linguística que a douta corporação elaborou o «Anteprojecto» de 1988.

Este documento serviu de base para as discussões sobre o Acordo na sede da Academia das Ciências de Lisboa, onde foi aprovado no dia 12 de Outubro de 1990 pelas duas academias e as delegações presentes, sendo assinado em 16 de Dezembro de 1990 pelos Ministros de Educação e detentores de cargos afins dos respetivos países.

Devido à sua génese, não cabe dúvida de que este último acordo está impreterivelmente ligado ao nome da instituição que tanto se esforçou para que, finalmente, a (então quase) secular questão ortográfica luso-brasileira tivesse um desfecho positivo.

O Acordo Ortográfico é a primeira medida em matéria ortográfica em que intervieram representantes das antigas colónias portuguesas, às quais as reformas republicanas e os acordos luso-brasileiros do Estado Novo tinham sido impostas com o poder absoluto do colonizador. Tudo leva a crer que tanto a participação de representantes de países independentes, como ainda mais a fundação da CPLP em 1996 devem ser percebidas como momentos que marcaram o fim da perspetiva hegemónica eurocêntrica tão caraterística da política linguística da Monarquia, da Primeira República como do Estado Novo em Portugal.

Ao passo que não possa deixar de constatar que a Academia das Ciências, de uma forma mais ou menos explícita, tem servido de cúmplice para consagrar aspetos da política linguística do Estado Novo em 1931, 1945 e 1971, fica evidente que o Acordo Ortográfico de 1990 constitui uma despedida formal da visão eurocêntrica anterior.

Ao considerar que a língua galego-portuguesa conta com as variantes diassistemáticas do Português Europeu, do Português Brasileiro e do Galego, verifica-se que o português já há muito constitui uma língua pluricêntrica. Para além disso, a realidade das mudanças sociais e linguísticas atual­mente em curso nos demais Estados-membros da CPLP não parece permitir qualquer dúvida acerca da natureza pluricêntrica da língua portuguesa, ou seja, galego-portuguesa, nos dias de hoje, já que as variedades diassistemáticas próprias a pelo menos alguns dos PALOP (sem, obviamente, tomar em consideração os crioulos com base portuguesa) futuramente deverão ser devidamente reconhecidas com lugar próprio dentro do sistema variacional do galego-português.

No que respeita à atitude histórica da Academia das Ciências de Lisboa aquando das negociações do Acordo Ortográfico, parece-me evidente, que esta, como principal promotora do encontro de Lisboa, e seguindo nas pegadas da Academia Brasileira de Letras que promovera o encontro de 1986, terá percebido e abraçado a natureza pluricêntrica da língua portuguesa. Deste jeito, a Academia afastou-se conscientemente da cumplicidade tácita com as tendências nacionalistas e mesmo isolacionistas que caraterizaram os acordos anteriores e os seus fracassos inevitáveis.

6. Conclusão

Parece evidente que o relacionamento de 'maternidade' que a Academia das Ciências de Lisboa tem com o Acordo Ortográfico de 1990 justifique uma responsabilidade e atenção especial pelo mesmo. Na conjuntura atual em que acabou de entrar em vigor definitiva­mente em 13 de maio de 2015, faz, pois, todo o sentido e torna-se até mesmo incontornável que caiba a todos os sócios da Academia das Ciências, mas especialmente aos académicos especialistas na matéria, que estes venham a defender o acordo mais recente da nossa Academia, oferecendo esclarecimentos adicio­nais sempre onde e quando tal for necessário.

Como 'órgão consultivo do Governo português em matéria linguística' desde 1978, é por incumbência da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1943 que a Academia das Ciências de Lisboa deve destacar-se por uma atitude científica em matéria ortográfica, carateri­zada pela serenidade e pela sobriedade. No que respeita à questão secular da ortografia simplificada e unificada, infelizmente, tal nem sempre se tem verificado.

Ao contrário do que acontece com a Real Academia Española que foi fundada expressamente com o fim do cultivo da língua espanhola, desde a sua fundação em 1779, a Academia das Ciências de Lisboa tem diversificado os seus interesses em várias áreas do saber humano. Dentro do quadro humano da Academia portuguesa, as Ciências da Linguagem, do ponto de vista estatutário hoje só têm cabimento dentro da '2.ª secção – Filologia e Linguística', a qual, conforme reza o artigo 10.º dos nossos Estatutos, conta com cinco sócios efetivos e 10 sócios correspondentes nacionais, dos quais nem todos forçosamente possuem competência científica em Ciências da Linguagem.

A Classe de Letras atualmente só conta com dois sócios efetivos com sólida formação e doutoramento em Ciências da Linguagem, que possuem currículo científico dedicado à matéria em apreço – e neste contexto parece escandaloso que nenhum deles, nem muito menos a Classe de Letras na sua totalidade (a quem compete discutir os assuntos científicos na área pertencente às Letras) – sequer foi consultado aquando da publicação do recente comunicado de 23 de no­vembro de 2016 sob o nome da Academia e do documento anexo publicado com a chancela da mesma.

Ora, desde que vise a ser séria, qualquer discussão sobre a ortografia da língua portuguesa deverá forçosamente representar a multiplicidade de atores. Perante o paradigma do português como língua pluricêntrica, cabe um papel crucial à CPLP, uma vez que esta terá que tomar as decisões políticas multilaterais que depois deverão ser legalizadas e ratificadas conforme a lei em vigor nos respetivos Estados-Membros. Cabe ao IILP e às principais Academias Nacionais que disponham do estatuto consultor em matéria linguística (ou às quais seja concedido pela praxe nos respetivos países) negociar quaisquer mudanças ao status quo da ortografia. Serão difíceis as negociações multilaterais sobre a matéria ortográfica? Sim, evidentemente. Será utópica a pretensão de chegar a um bom termo das negociações? Talvez até seja, mas havendo boa vontade entre as partes envolvidas, pelo menos um acordo mínimo seria imaginável.

Será mesmo possível uma reforma ortográfica unilateral, levada a cabo pela Academia das Ciências de Lisboa e realizada só para Portugal? E será desejável? Depois da péssima experiência em 1912, uma reforma unilateral parece utópica e indesejável, ainda mais porque o isolacionismo linguístico subjacente evidencia flagrante desrespeito pela letra e pelo espírito não somente do enquadramento legal da Convenção de 1943 (em que se baseiam os acordos de Salazar e Caetano que os contristas tanto veneram), mas contraria também os próprios estatutos da Academia, nos quais o artigo 6.º ordena a colaboração com a Academia Brasileira de Letras.

Independentemente da vontade pessoal de sócios individuais, a Academia das Ciências de Lisboa é uma instituição científica que, desde os seus estatutos de 1978, assenta em base democrática.

Como investigador especializado na matéria e como sócio da Academia não posso deixar de constatar que a preparação de um tema de tamanha importância para a vida da nossa Academia em segredo e mesmo à revelia dos sócios académicos é censurável, pois não faz parte do bom funcionamento da Academia das Ciências de Lisboa.

Para finalizar, cabe considerar que todas as entidades envolvidas com a ortografia da língua portuguesa, quer nacionais, quer estrangeiras, estão interessadas em lidar com uma Academia das Ciências que saiba ser serena e que saiba dignificar cientificamente os assuntos sobre os quais é chamada para pronunciar-se com suma competência.

É de recear que os recentíssimos avanços em matéria ortográfica tenham acabado por fazer com que a douta instituição tenha perdido valiosa credibilidade nacional e internacional, tendo-se criado, mais uma vez, uma situação que ameaça projetar a Academia das Ciências de Lisboa fora do âmbito das instituições envolvidas em atividades relacionadas com a ortografia da língua portuguesa.

N.E. – Do mesmo autor, cf., ainda, Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa(1990): o desfecho indispensável de uma história interminável (e II),

* Texto que corresponde na sua totalidade à palestra proferida por ocasião da tomada de posse do autor como Sócio Correspondente Estrangeiro da Academia das Ciências de Lisboa na sessão da Classe de Letras do dia 12 de janeiro de 2017.

Cf. Parlamento rejeita desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico