Reagindo à maneira como, na televisão pública portuguesa, o Jornal 2 (RTP2) tratou em 11 de maio p. p. o tema da entrada em definitivo da nova ortografia no país – com uma peça jornalistica emitida também nos demais canais da RTP, eivada de imprecisões factuais e muita confusão sobre o objeto concreto do Acordo Ortográfico –, a professora universitária Margarita Correia (vice-presidente do Centro de Estudos de Linguística Aplicada-Instituto de Linguística Teórica e Computacional), entrevistada nessa em direto nessa mesma emissão, reclamou junto do provedor do Telespetador da RTP, Jaime Fernandes, que a ouviu no programa Voz do Cidadão, de 30 de maio p.p.¹ Aqui  fica (e na rubrica Acordo Ortográfico) o registo das suas críticas e reparos à referida peça.

Disponível aqui.

¹ Nos reparos à peça em causa, segundo a qual só Portugal aplicava o Acordo Ortográfico e apenas quatro países o tinham ratificado até à presente data (outro erro, porque se trata de seis: Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), Margarita Correia incorreu num lapsus linguae, ao falar em ratificação,  em vez de assinatura. Foi o que aconteceu, de facto, no ato oficial, ocorrido em Lisboa a 22 de setembro de 1990, com a assinatura da aprovação do Acordo Ortográfico pelos representantes dos então sete países lusófonos (Timor-Leste, ainda não independente, só o subscreveria posteriormente, em 2004) – e não a ratificação propriamente dita. Ainda sobre esta contestação, leia-se o comentário Sobre pessoas que nunca mais devem pôr os pés na RTP. no blogue A Lâmpada Mágica, de Jorge Candeias.

Continuamente se apresenta o inglês como a língua franca da atualidade, mas o ciberespaço tem maior diversidade linguística do que poderia calcular-se e são muitas as línguas que aí se afirmam, entre elas, o português. Com efeito, um artigo – intitulado The digital language divide, ou seja, a A barreira linguística digital – do jornal inglês The Guardian revela que, no conjunto das línguas mais utilizadas no universo digital, a língua portuguesa ocupa o quinto lugar, com mais de 121 milhões de utilizadores. Essa posição corresponde a um perfil de utilização que não se confunde com o de outras línguas concorrentes; contudo, o acesso à informação pode ser deficitário, levando a lusofonia a recorrer ao inglês e a outras línguas para obter ou difundir o conhecimento em linha não recoberto pelo português. E, na verdade, revela ainda o mesmo artigo, quem escreve em português no Twitter também o faz em inglês. O multilinguismo é, portanto, uma dimensão incentivada na Internet, mas até que ponto esta capacidade não acaba por beneficiar as línguas hegemónicas e enfraquecer ainda mais o uso de línguas com menos falantes e menor capacidade de afirmação cultural e tecnológica? E que futuro terá o próprio português num espaço digital tão disputado?

As notícias sublinham um consenso entre os participantes da conferência Português, Língua de Oportunidades, realizada pelo Diário de Notícias, em Lisboa: os líderes políticos da CPLP devem falar sempre em português perante a comunidade internacional. Pela defesa deste princípio, manifestou-se o embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, cujo ponto de vista teve o reforço de outras intervenções; por exemplo, a do embaixador português Francisco Seixas da Costa, que considerou necessária a aposta dos países lusófonos na formação de intérpretes e na criação de instrumentos para permitir a utilização da língua portuguesa nos organismos internacionais; registem-se também as declarações de Jorge Sampaio, antigo presidente da República português, que vê urgência na inclusão do português entre o grupo de línguas oficiais das Nações Unidas. Assinale-se ainda a posição de Luís José de Almeida, embaixador angolano junto da CPLP, atribuindo ao português a função de promover a unidade e a coesão interna de norte a sul de Angola, ao mesmo tempo que pediu a Portugal e ao Brasil maior empenho na projeção da língua. Não obstante o percalço do cartaz com o programa desta conferência, sob o título genérico O futuro da língua portuguesa discutido em bom português – comentado no Pelourinho, por contraditoriamente apresentar anglicismos inúteis –, só se deseja a (breve) concretização em atos do que foi aí proferido.

Ver mais: Comunidade deve falar em português + Machete defende estudos sobre o "valor económico" da língua portuguesa + Jorge Sampaio: «Não devíamos desistir de conseguir incluir o português entre as línguas oficiais da Europa + DN prepara aposta nos países de língua portuguesa + Reformas chinesas oferecem novas "oportunidades de desenvolvimento"

O título é do Jornal de Angola, que, algo surpreendentemente*, assim editou, na última página da sua edição de terça-feira, 26 p. p., a notícia distribuída pela agência Lusa sobre os trabalhos da X Reunião Ordinária do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), com as declarações da respetiva diretora executiva, a moçambicana Marisa Mendonça. «Em nenhum dos países» – sublinhou – «está em causa o Acordo Ortográfico. O que é diferente é o processo, as estratégias e os tempos que se prevê para a implementação plena das novas regras».

[A notícia fica disponível na rubrica Acordo Ortográfico, na íntegra, com a pormenorização, segundo a diretora executiva do IILP, do faseamento da aplicação das novas regras ortográficas do português nos países da CPLP. Nomeadamente em Portugal e no Brasil («praticamente plena», apesar da contestação de setores anti-AO num e noutro lado do Atlântico), em Cabo Verde («em processo de implementação») e em Moçambique (onde se aguarda homologação parlamentar, após aprovação governamental), enquanto em Angola ainda se está «em fase de discussão».]

* Surpreendentemente, tendo em conta algumas tomadas de posição mais virulentas dadas à estampa pelo jornal oficial angolano contra o Acordo Ortográfico mas, ao mesmo tempo, em sintonia, já, com as mais recentes declarações da coordenadora da Comissão Nacional de Angola no Conselho Científico do IILP, Ana Paula Henriques.

Há brasileirismos que depressa se generalizam e enraízam: parece ser o caso de mesa-tenista, adotado até por certas entidades em Portugal. E outras palavras ganham significados que depois votam ao esquecimento, perdendo-se até a noção de que foram alguma vez usadas nessas aceções: é o que acontece com horizontalismo, que pode ser empregado como calão. E, quanto a espectador, que legitimidade tem a variante espetador? São estes os tópicos de mais uma atualização do consultório.

Está de volta o programa Mambos da Língua – O tu-cá-tu-lá do português em Angola, uma parceria do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa com a Rádio Nacional de Angola, que o transmite em todos os seus canais nacionais e provinciais. Trata-se de um espaço didático de curtos apontamentos diários à volta de palavras, frases e expressões dos usos do português, escrito e falado, em Angola (ler sinopse aqui). As oito novas emissões* deste programa estão também disponíveis nestas páginas, via YouTube.

[* São estes os oito novos episódios, disponíveis desde esta data: 43.º – A origem e o significado de quinguila/kinguila; 44.º – Mulamba + mulemba + mukanda (três palavras angolanas parónimas); 45.º – Esquadrilha; 46.º – O plural de corrimão; 47.º – Sobre a crase (1) [«...ir à escola»]; 48.º – Sobre a crase (2) [a + a = à, em + a = na, etc.]; 49.º – A diferença dos plurais em português e nas línguas bantas; 50.º – Consertar ≠ concertar.]

Quando se fala do papel do português na globalização, discute-se o problema de conciliar a unidade do idioma com a sua diversidade. Neste contexto, reconhecendo o facto de atualmente se afirmarem normas nacionais que atuam também como novos centros difusores, ganha relevância a ideia de língua pluricêntrica, a qual permite definir estratégias de colaboração e intervenção. É este o pano de fundo do colóquio Português, Língua Pluricêntrica do século XXI, nos dias 21 e 22 de maio, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC), realizado com o objetivo de «beneficiar de perspetivas ou das perspetivas das várias pessoas de vários países sobre questões que envolvem a língua portuguesa». O encontro, integrado na comemoração dos 725 anos da UC, é promovido por duas entidades desta instituição – o Centro de Estudos de Linguística Geral e Aplicada (CELGA-ILTEC) e o Centro de Literatura Portuguesa – em associação com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa –, nele participando investigadores e representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Mais informações aqui e no vídeo que se segue:

A plena entrada em vigor do Acordo Ortográfico em Portugal em 13 de maio último tem suscitado reações mediáticas desencontradas, das quais a rubrica Acordo Ortográfico faz agora eco, com a seleção de dois artigos recentes. Assim:

– em De Acordo?, o diplomata português Francisco Seixas da Costa assinala a data em referência, retratando em tom sarcástico o movimento de contestação ao novo acordo (texto original publicado no Jornal de Notícias de 15/05/2015);

– o comentador José Pacheco Pereira declara, em Os apátridas da língua que nos governam, que a mudança ortográfica é como uma condenação «a escrever como se urrássemos em vez de falar» (Público, 16/05/2015).

Na mesma rubrica, disponibiliza-se ainda um texto mais antigo, de 2012, Acordo Ortográfico: prós e contras da linguista Helena Topa – que, assumindo-se como uma «defensora, embora crítica», da presente reforma, nele propõe um olhar distanciado sobre  «os pontos que as novas regras carecem de correção». 

E, por último, fica a sugestão de leitura de mais dois outros textos sobre este mesmo tema, acessíveis noutras páginas da Internet:

– no contexto brasileiro, um aprofundado estudo da gramática Maria Helena de Moura Neves, intitulado O acordo ortográfico da língua portuguesa e a meta de simplificação e unificação (Delta, vol. 26, n.º 1, São Paulo, 2010;

– e, de novo em Portugal, a visão negativa do historiador Rui Ramos no artigo O império ortográfico, que não dispensa a leitura de alguns dos comentários por ela suscitados (Observador, 16/05/2015).

O português continua a crescer e diversifica-se com enorme rapidez, mas as variedades nacionais procuram coordenar-se, visando a unidade da língua e a sua projeção à escala global como um veículo de comunicação coerente. Sinal deste processo é a integração em breve dos vocabulários de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe no Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, o qual já integra outros vocabulários nacionais (Brasil, Portugal, Moçambique e Timor-Leste). O anúncio foi feito no contexto de uma conferência realizada pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e pelo governo de Cabo Verde, na Praia (Cabo Verde). No encontro, Marisa Mendonça, diretora executiva do IILP, frisou também a importância de um entendimento entre os países de língua portuguesa para a fixação terminológica, de modo a evitar a proliferação de formas e eventuais imprecisões conceptuais nas áreas técnico-científicas. Contudo, no plano político mundial, há que enfrentar os elevados custos decorrentes da criação das estruturas indispensáveis ao uso do português nos fóruns internacionais. O futuro exige meios.

O Acordo Ortográfico passa a ter aplicação obrigatória em Portugal, com o termo, neste dia, do período de transição de seis anos, durante o qual a nova ortografia coexistiu com a anterior norma (a da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945), conforme determinava a proposta de resolução apresentada pelo Governo de Portugal em 2008. Esta proposta de resolução foi votada favoravelmente na Assembleia da República (Resolução 35/2008) e ratificada pelo Presidente da República ainda no mesmo ano (Decreto 52/2008). Mais tarde, o Aviso n.º 255/2010 do Ministério dos Negócios Estrangeiros português identificaria a data de 13 de maio de 2009 como a da entrada em vigor da nova ortografia em Portugal e do começo do período de transição de seis anos que agora finda.

Perspetiva diferente tem o jurista português Ivo Manuel Barroso, que, em artigo disponível no jornal Público (edição de 13/03/2015), argumenta que o período de transição ainda não acabou, porque o prazo respetivo começou mais tarde. Sem prejuízo do princípio que o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa mantém de dar conta de todas as opiniões sobre o Acordo Ortográfico, cabe observar que não há decisão governamental nem judicial que confirme outra data que não a de 13 de maio de 2015 para a plena entrada em vigor do Acordo Ortográfico.

Em Portugal, a nova ortografia começou a ser adotada pelas escolas em setembro de 2011 e por todos os organismos do Estado em janeiro de 2012, assim como pela maioria dos órgãos de comunicação, editoras e uma parte significativa das principais empresas do país. Sobre este tema, releia-se o que há no arquivo do Ciberdúvidas sobre este tema: "Governo português ratifica novo Acordo Ortográfico"; "Acordo Ortográfico em vigor em Portugal desde 13 de Maio de 2009"; "Acordo Ortográfico nas escolas em Setembro de 2011 e três meses depois nos demais organismos do Estado".*

* Ainda sobre a entrada em vigor, em definitivo, do Acordo Ortográfico em Portugal, e mais especificamente  sobre a campanha dos seus mais arraigados oponentes, leia-se o artigo do embaixador Francisco Seixas da Costa, publicado no Jornal de Notícias do dia 15/05/2015. Em sentido contrário, escreveu de novo, o comentador José Pacheco Pereira, no Público de 16/05/2015 – o único jornal português  declaradamente hostil à nova reforma do português escrito. Ambos os textos ficam também disponíveis na rubrica Acordo Ortográfico (espaço reservado ao que, de essencial, se tem escrito ao longo destes quase 20 anos sobre o Acordo Ortográfico de 1990, subscrito pelos então sete países de língua oficial portuguesa, com a ratificação de Timor-Leste.