O adjetivo probando - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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O adjetivo probando

Em textos jurídicos é muito utilizada a palavra "probando", para designar os factos que são objecto de prova no processo. Por exemplo: «Os factos probandos [a provar] são os seguintes: "O sujeito A vendeu ao sujeito B a coisa C?"»

Porém não encontro a palavra em qualquer dos dicionários que consultei. Será correcta a sua utilização?

Obrigado.

[N. E.: O consulente segue a ortografia anterior ao acordo ortográfico em vigor, razão por que escreve objecto em vez de objeto, e correcta em lugar de correta.]

Mário Amaral Jurista Oeiras, Portugal 50

Os dicionários gerais não apresentam entrada para probando, o que não significa que o vocábulo esteja incorreto. Com efeito, encontramos este adjetivo mencionando pelo Dicionário Houaiss (2009), numa série lexical respeitante ao radical prob-, de origem culta, que concorre com o radical prov- (este de origem popular e presente no verbo provar):

«[...] representado por cultismos em português a partir do século XVIII como probidade, probidoso e probo, bem como, com base no latim probabìlis, e 'provável, verossímil, que pode ser provado' [...], f. port. cultas como probabilidade, probabiliorismo, probabiliorista, probabiliorístico, probabilismo, probabilíssimo, probabilista, probabilístico, probabilização, probabilizado, probabilizador, probabilizante, probabilizar, probabilizável, probácio, probador, probando, probante, probativo, probatório, improbidade, improbidoso [...]» (sublinhado nosso).

A palavra em questão encontra também registo no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras. Poderia, portanto, pensar-se que se trata de uma criação de uso exclusivamente brasileiro, mas observa-se que o termo ocorre em Portugal, no discurso de Direito.

(1) «A primeira tese é defendida, entre nós, por Germano Marques da Silva e traduz-se em negar à reconstituição do facto o poder probatório para atestar da existência ou inexistência de um determinado facto histórico [...], remetendo assim a reconstituição para o campo da mera verificação do modo e condições em que hipoteticamente terá ocorrido o facto probando» [Teresa Pizarro Beleza e Frederico de Lacerda da Costa Pinto (eds.), Prova Criminal e Direito de Defesa - Estudos Sobre Teoria da Prova e Garantias de Defesa em Processo Penal, Coimbra, Edições Almedina, 2013, livro eletrónico; sublinhado nosso].

Acrescente-se que o termo probando se forma corretamente, por adjunção de -nd(o), sufixo que ocorre igualmente em palavras como doutorando e formando (ler Textos Relacionados). Num perspetiva histórica, e tendo em conta a origem culta do radical prob-, pode igualmente dizer-se que a palavra é um empréstimo do latim clássico, do gerundivo probandus, «que deve ser provado», do verbo probo, probare, ou seja, «provar» (agradece-se esta última observação ao consultor Luciano Eduardo de Oliveira).

Carlos Rocha
Tema: Uso e norma Classe de Palavras: adjectivo
Áreas Linguísticas: Léxico; Morfologia Construcional Campos Linguísticos: Atestação/Significado de palavras