Ainda a diferença entre réu e arguido
Tenho por hábito recorrer aos preciosos esclarecimentos que nos oferecem sobre a nossa língua (desde há muitos anos) e, como tal, gostaria de começar por dar os parabéns ao extraordinário trabalho desenvolvido por toda a equipa do Ciberdúvidas.
Li a vossa resposta à pergunta que vos foi colocada sobre a distinção entre arguido e réu e gostaria de chamar a atenção para o seguinte: a) Embora o Código de Processo Penal não nos dê um conceito de arguido, ao falar no momento em que essa qualidade é estabelecida, diz no respectivo artigo 57.º, n.º 1, que «assume a qualidade de arguido todo aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal»; b) Relativamente à noção de réu, não obstante não encontrarmos qualquer definição legal correspondente, há que ter em consideração que o conceito abrange outras realidades para além daquelas que indicaram. Assim, réu não será apenas o sujeito contra quem é deduzido um pedido cível (contra um réu podem ser deduzidos pedidos de outra natureza), sendo preferível dizer-se que será aquele que numa demanda (ou num processo ou numa acção judicial) assume a respectiva parte passiva. A par desta noção encontramos depois vários outros conceitos como os de requerido (utilizado nas providências cautelares, etc.), opoente, entre outros...
Sabendo, porém, como estas questões raramente são líquidas, fica apenas a minha observação, fruto da minha experiência profissional, com todo o respeito que vos tenho.
Joana Lino
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Lisboa, Portugal
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16
de outubro de 2007
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