Nulo e ineficaz
Gostaria que me ajudassem a "decifrar" e sanar, através da análise de texto do art. 1653 do Código Civil brasileiro, uma discussão que vem se estendendo em minha sala de aula.
Diz o artigo: «é nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.»
Nos deparamos com a seguinte afirmativa: é nulo o pacto antenupcial feito por escritura pública se não lhe seguir o casamento. Pergunto, caros Professores: à luz da língua portuguesa, a afirmação é falsa ou verdadeira, quando comparada com o preceituado no artigo 1653?
Algumas correntes dentro de sala de aula:
1 – Segundo o Dicionário Aurélio, ineficaz significa «não eficaz, inútil». Já nulo significa «sem efeito, inútil, vão». Note que nulo e ineficaz possuem uma palavra sinônima em comum: inútil. Assim, a turma dessa corrente crê que a afirmação é verdadeira, pois não adianta o pacto ter sido feito por escritura pública se não se seguiu o casamento. O pacto por si só não é nulo, pois foi feito por escritura pública, porém não existindo o casamento o mesmo é ineficaz, o que, segundo o Aurélio, significa a mesma coisa.
2 – Outra turma afirma que a questão é falsa, uma vez que se fixa na primeira parte da afirmação, ou seja, «é nulo o pacto antenupcial feito por escritura pública». Essa corrente diz que só por essa parte a questão já é nula uma vez que, segundo o artigo 1653, é nulo o pacto se não for feito por escritura pública.
3 – Uma terceira corrente diz que a afirmação é falsa, pois nulo e ineficaz não querem dizer a mesma coisa.
Aí está, prezados senhores, nosso grande dilema do momento. Por favor, nos ajude. Grato.
Wlamir Ribeiro
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Salvador, Brasil
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23
de abril de 2007
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