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Acordo Ortográfico obrigatório em Portugal
Acordo Ortográfico obrigatório em Portugal
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O Acordo Ortográfico passa a ter aplicação obrigatória em Portugal, com o termo, neste dia, do período de transição de seis anos, durante o qual a nova ortografia coexistiu com a anterior norma (a da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945), conforme determinava a proposta de resolução apresentada pelo Governo de Portugal em 2008. Esta proposta de resolução foi votada favoravelmente na Assembleia da República (Resolução 35/2008) e ratificada pelo Presidente da República ainda no mesmo ano (Decreto 52/2008). Mais tarde, o Aviso n.º 255/2010 do Ministério dos Negócios Estrangeiros português identificaria a data de 13 de maio de 2009 como a da entrada em vigor da nova ortografia em Portugal e do começo do período de transição de seis anos que agora finda.

Perspetiva diferente tem o jurista português Ivo Manuel Barroso, que, em artigo disponível no jornal Público (edição de 13/03/2015), argumenta que o período de transição ainda não acabou, porque o prazo respetivo começou mais tarde. Sem prejuízo do princípio que o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa mantém de dar conta de todas as opiniões sobre o Acordo Ortográfico, cabe observar que não há decisão governamental nem judicial que confirme outra data que não a de 13 de maio de 2015 para a plena entrada em vigor do Acordo Ortográfico.

Em Portugal, a nova ortografia começou a ser adotada pelas escolas em setembro de 2011 e por todos os organismos do Estado em janeiro de 2012, assim como pela maioria dos órgãos de comunicação, editoras e uma parte significativa das principais empresas do país. Sobre este tema, releia-se o que há no arquivo do Ciberdúvidas sobre este tema: "Governo português ratifica novo Acordo Ortográfico"; "Acordo Ortográfico em vigor em Portugal desde 13 de Maio de 2009"; "Acordo Ortográfico nas escolas em Setembro de 2011 e três meses depois nos demais organismos do Estado".*

* Ainda sobre a entrada em vigor, em definitivo, do Acordo Ortográfico em Portugal, e mais especificamente  sobre a campanha dos seus mais arraigados oponentes, leia-se o artigo do embaixador Francisco Seixas da Costa, publicado no Jornal de Notícias do dia 15/05/2015. Em sentido contrário, escreveu de novo, o comentador José Pacheco Pereira, no Público de 16/05/2015 – o único jornal português  declaradamente hostil à nova reforma do português escrito. Ambos os textos ficam também disponíveis na rubrica Acordo Ortográfico (espaço reservado ao que, de essencial, se tem escrito ao longo destes quase 20 anos sobre o Acordo Ortográfico de 1990, subscrito pelos então sete países de língua oficial portuguesa, com a ratificação de Timor-Leste.

O programa Língua de Todos volta a ir para o ar na sexta-feira, 15 de maio, às 13h30* (na RDP África; com repetição no dia seguinte, 16 de maio, às 9h10*), tendo por tema a origem de algumas expressões como «empurrar com a barriga» ou «nivelar por baixo». O Páginas de Português, que tem nova emissão no domingo, 17 de maio, às 17h00**, na Antena 2, ouviu a professora de latim Susana Marta Pereira, da Escola Secundária Pedro Nunes, sobre o latim: países como a Inglaterra, a Alemanha e a Espanha recuperam-no nos currículos, por perceberem a sua relevância na aprendizagem de outras matérias, mas em Portugal a sua aprendizagem decresce. Que génese e novas razões podem explicar esta lenta agonia?

** Hora oficial de Portugal continental.

A propósito de sintaxe***, o consultório recebe duas perguntas: um infinitivo pode ser sujeito? E que é mal quando começa uma oração? Uma terceira dúvida incide sobre a boa formação da palavra mentorando

*** «[P]arte da gramática que estuda as regras de combinação e disposição das palavras e das frases no discurso» (Maria Regina Rocha, "A sintaxe na berlinda (1)", em O Nosso Idioma).