DÚVIDAS

Sobre o uso de outorga e outorgamento

Gostaria que me confirmassem a existência (ou não) do vocábulo "outorgação". Numa rápida pesquisa na Internet, vejo que o termo é frequentemente utilizado, mesmo por orgãos de comunicação de institutos e instituições públicas e oficiais (quer portuguesas, quer brasileiras).

Todavia, ao pesquisar por este vocábulo nos dicionários online (Priberam, Dicionário Informal e mesmo no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia de Ciências de Lisboa) vejo que o termo não existe "oficialmente". Nestes dicionários e vocabulários, somente encontro a forma verbal outorgar e o adjectivo outorgável, mas nunca o substantivo "outorgação".

Agradecia um esclarecimento sobre este caso.

Resposta

Apesar de não se encontrar registado nos dicionários referidos, a verdade é que o substantivo outorgação está bem formado. Estamos perante um substantivo derivado por sufixação: ao tema do verbo outorgar – «consentir em; conceder; estipular, declarar (em escritura pública)» (Dicionário Priberam) – foi agregado o sufixo -ção, o que veicula ao substantivo outorgação o sentido de ação.

No entanto, importa observar que este substantivo não tem implantação, porque existem outros sinónimos que ocorrem efetivamente no uso e figuram sistematicamente no discurso oral ou escrito: outorga (substantivo feminino) – «ato ou efeito de outorgar; concessão, doação; aprovação, consentimento» (dicionário Infopédia) –  e outorgamento (substantivo masculino), tendo o primeiro preferência sobre o segundo.

Tema Uso e norma
Classe de Palavras substantivo
Áreas Linguísticas Léxico; Morfologia Construcional
Campos Linguísticos Derivação; Atestação/Significado de palavras
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa