DÚVIDAS

O verbo cominar

Gostaria de saber se é apropriado utilizar a expressão «processo disciplinar cominado com sanção...» ou se será mais adequado utilizar «processo disciplinar culminado com sanção...»?

Resposta

A expressão «cominado com sanção» significa «com sanção prevista de...». Cominar é, portanto, uma forma jurídica cujo sentido é, segundo o dicionário da Academia das Ciências de Lisboa, «determinar a aplicação de castigo ou pena a indivíduos que infrinjam a lei ou faltem ao cumprimento de um dever, de uma responsabilidade»; tem, pois, por sinó[ô]nimos decretar, impor, prescrever.

A expressão «culminado com sanção...» também é compreensível, mas com significado diferente, de acordo com o seu significado comum.

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