O adjetivo participativo existe, quer porque é usado há já algum tempo, quer porque está dicionarizado, quer ainda porque se forma de acordo com as regras da morfologia da língua portuguesa e é, portanto, legítimo. Mas pode levantar-se a questão de saber se a palavra tem usos que configuram uma situação de impropriedade vocabular, como o consulente parece considerar.
No entanto, os dados históricos e interpretativos não confirmam tal perspetiva: é verdade que participativo não consta do Vocabulário da Língua Portuguesa (1966), de Rebelo Gonçalves, mas fontes lexicográficas mais tardias já o consignam – é o caso do Vocabulário Ortográfico (2001), de José Pedro Machado. Por outro lado, a definição de participativo, mesmo considerada composicionalmente, isto é, pela soma dos seus constituintes (o tema verbal participa- e o sufixo -tivo), não é incompatível com os usos descritos na questão enviada: «1 que se refere a participação; 2 que se caracteriza por ou propicia a participação Ex.: movimento participativo» (Dicionário Houaiss).
Sendo assim, respondendo diretamente à pergunta, embora já tenha sido um neologismo, participativo constitui hoje uma palavra que se enraizou no uso, sem que se conheça nenhuma restrição de caráter normativo. Poderá objetar-se que os adjetivos sufixados por -tivo e -ivo são causativos, o que se confirma pela interpretação de casos como desenjoativo («que faz desenjoar») ou vomitivo («que faz vomitar»)1. Quanto à expressão «orçamento participativo», também não se vislumbra erro, visto que o sufixo -tivo pode marcar genericamente a noção de «relativo à participação».
1 A Gramática Derivacional do Português (Coimbra, Imprensa da Universidade, pp. 381/382) considera que os adjetivos formados com -tivo: «Os adjetivos designam causa: curativo equivale a "que cura", desenjoativo a "que desenjoa", fugitivo "que foge", qualificativo "que qualifica".» Contudo, a mesma fonte observa logo depois que, apesar de «[...] o sufixo [se anexar] a bases transitivas, especialmente causativas (aumentar>aumentativo, curar>curativo, desenjoar> desenjoativo, preservar>preservativo)», se encontrou «[...] uma base intransitiva (fugir>fugitivo)». Daqui parece inferir-se que, geralmente, os adjetivos assim sufixados têm sentido causativo, mas há exceções, como fugitivo, que talvez por lapso é dado como exemplo da série de adjetivos que, segundo a fonte citada, «designam causa». Também se afigura aceitável que participativo não tenha valor causativo, aproximando-se, portanto, do caso de fugitivo.
