Desde os anos 40 do século passado, os «substantivos que significam acidentes geográficos, tais como arquipélago, baía, cabo, ilha, lago, mar, monte, península, rio, serra, vale [...]» são escritos com minúscula inicial, «quando seguidos de designações que os especificam toponimicamente» (Rebelo Gonçalves, Tratado de Ortografia da Língua Portuguesa, Coimbra, Atlântida Editora, 1947, p. 337).1 Este critério ainda é válido: muito embora o Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90) seja omisso a respeito do procedimento a adotar com este tipo de substantivos, verifica-se que, na bibliografia linguística mais recente, se recomenda a minúscula inicial nesse tipo de palavras. Com efeito, a Gramática do Português (Fundação Calouste Gulbenkian, 2013, p. 1020), considerando que não existe regra fixa, propõe que, como convenção, os nomes a que chama «classificadores toponímicos» – os quais são o mesmo que «substantivos que significam acidentes geográficos», conforme a denominação cunhada por R. Gonçalves – se grafem com minúscula inicial quando fazem parte de nomes de rios. Sendo assim, «o Tejo» é equivalente a «o rio Tejo», no qual a palavra rio figura com minúscula inicial. Não haverá, portanto, regra fixa, no quadro do AO 90, mas afigura-se legítimo que, por enquanto, se recorra aos critérios de aplicação da norma ortográfica anterior (o chamado Acordo Ortográfico de 1945) quando a atual não define critério claro.
Já a respeito de «ribeira das Vinhas», o nome classificador parece obrigatório (e não opcional, como no caso de «rio Tejo», que pode ser reduzido a Tejo): é de supor que se dirá sempre «a ribeira das Vinhas», e não simplesmente «as Vinhas», para referir o curso de água assim chamado. Neste caso, será legítimo aplicar o mesmo critério enunciado por Rebelo Gonçalves, no seu Tratado de Ortografia... (1947); ou seja, também com ribeira, que é substantivo descritivo de acidente geográfico, se emprega a minúscula inicial: «ribeira das Vinhas».
Faça-se notar, porém, que na outra fonte aqui em referência – a Gramática do Português (2013, p. 1020) – se propõe a escrita com maiúscula inicial dos classificadores toponímicos obrigatórios; exemplo: «o Lago Léman» (uma vez que não se pode dizer *«o Léman»). Nesta perspetiva deveria escrever-se, então, «(a) Ribeira das Vinhas». Contudo, observamos que se cria uma assimetria nos critérios aplicados aos classificadores dos nomes de rios, porque se escreve, por um lado, rio com minúscula inicial em «rio Tejo», e, por outro, «Ribeira das Vinhas», com maiúscula inicial em ribeira.
Em conclusão, com classificadores toponímicos obrigatórios em nomes de rios (caso de «ribeira das Vinhas»), pode-se optar entre maiúscula e a minúscula em posição inicial. Claro que, em qualquer publicação, a opção tomada deve ser mantida ao longo de todo o texto.
N. E.: Envia-nos a professora Isabel Casanova (Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa) a seguinte achega, que muito agradecemos:
«A propósito da pergunta [sobre] «rio Tejo» ou «Rio Tejo», com cuja resposta estou totalmente de acordo, gostaria apenas de fazer uma pequena chamada de atenção para situações em que palavras como Rio ou Mar, por exemplo têm obrigatoriamente de ser grafadas com maiúscula.
Se «mar Mediterrâneo» pode ser assim grafado, em que apenas Mediterrâneo é grafado com maiúscula por se tratar de um nome próprio, nomes como Mar Morto ou Mar Negro, por exemplo, obrigam à grafia de Mar com maiúscula. E não se trata de nenhuma exceção. A razão é simples: é que o mar não se chama Morto nem Negro, chama-se Mar Morto e Mar Negro. Fazendo parte do nome próprio, tem necessariamente de se grafar com maiúscula como todos os nomes próprios.
É só uma pequenina contribuição para prevenir eventuais dúvidas provenientes de aparentes contradições.»
