Estou estudando para concursos públicos e, ao estudar Direito Administrativo, a respeito do assunto Teoria dos Motivos Determinantes, deparei-me com a seguinte oração em uma questão de simulado enviada por colegas:
«Ocorre a aplicação da teoria dos motivos determinantes, quando o administrador declina os motivos que levaram à prática do ato administrativo, vinculando, dessa forma, os motivos à efetiva existência fática dos mesmos.»
Busquei no meu Aurélio de bolso a definição do verbo declinar e encontrei:
«Recusar, baixar, desviar-se do rumo, descer, descair, enunciar as flexões (de nomes e pronomes)» e surgiu a dúvida: Será que o uso nesta frase está correto?
Não, seguramente, como sinônimo de «declarar, mencionar, expressar», que é como se encaixaria na oração.
Possuo um livro que usa o verbo declarar em frase muito semelhante:
«Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, quando a Administração declara o motivo que determinou a prática de um ato discricionário que, em princípio, prescindiria de motivação expressa, fica vinculada à existência do motivo por ela, Administração, declarado.»
(Direito Administrativo Descomplicado).
Esta oração com o verbo declinar é muito comum na web — Achei várias entradas no Google, por isso surgiu a dúvida. Será que estou enganada, ou é possível que um erro de digitação ou ortografia tenha se espalhado mesmo na Internet?
Antecipadamente agradeço pelo esclarecimento.
Deve escrever-se "citoesqueleto", ou "citosqueleto"?
Frequentemente ouvimos na comunicação social o uso da expressão «chegar à fala» no sentido de «chegar a falar». Está correcta esta expressão?
Vinha recolocar uma questão que já foi respondida, mas que não me esclareceu completamente. A questão prende-se com a utilização dos vocábulos perfusão ou infusão, quando nos referimos à administração de fármacos (por via endovenosa, por exemplo). Ou seja, quando se administra um medicamento através de uma agulha (ligada aos restantes componentes do dispositivo médico) que está inserida num vaso de um doente e através da qual se injecta o medicamento ao longo de um determinado período (e não em bólus). Neste contexto, qual seria o termo indicado: perfusão, ou infusão?
Obrigado pela atenção.
Como traduzir accountability, termo cada vez mais comum no domínio das ciências políticas, sociais e da gíria da gestão?
Obrigada por existirem, vocês são mesmo o meu mais precioso SOS, uma das mais importantes muletas no meu trabalho!
Deixo aqui uma breve chamada de atenção que me parece digna de registo e realce: Toda a gente usa a expressão «essa é de descasca pessegueiro». Erro crasso, visto que o correcto é «essa é de escacha-pessegueiro». Escacha, do verbo escachar, que significa «partir», «rachar», em dialecto trasmontano, ou «rasgar», em dialecto açoriano (neste último caso, o mesmo que «esgarçar»). Fiquei estupefacta quando, ao pesquisar na Net, não encontrei absolutamente nenhuma referência a este erro, tão comum entre nós, nem sequer ao uso da expressão correcta, apenas uma breve referência no site da MorDebe. Curioso... Aqui vos deixo o alerta para que possam introduzir o esclarecimento que achem mas adequado no vosso site.
Obrigada e abraços de uma enorme fã!
Sempre associei a expressão «cassa à multa» com um «caçador de multas». No entanto, vi, recentemente, num programa televisivo que se escrevia tal como o fiz, «cassa». Consultei de imediato o dicionário e vi que o significado da palavra era «anular», «tornar sem efeito». Aumentou ainda mais a minha confusão, pois, sendo assim, não entendo o sentido da expressão.
Quando um polícia anda na «cassa à multa», está a «anular», ou a «caçar» multas?
Obrigada pela atenção.
Gostaria de saber qual a diferença entre charcutaria e salsicharia, ou o primeiro termo é um francesismo inútil?
Antes de mais, um bom ano a todos os colaboradores do Ciberdúvidas.
A minha dúvida é a seguinte: devemos escrever «significação "pansémica"», ou «significação "panssémica"»?
Antecipadamente grato pela resposta.
Qual a forma mais correcta?
«A carta de condução foi apreendida pela Polícia», ou «A carta de condução foi cassada pela Polícia»?
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