Pergunta:
Gostaria de saber qual a função da vírgula na frase abaixo. Estaria ela separando um adjunto adverbial de lugar, ou uma locução denotativa?
«Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que...»
Desde já, obrigado.
Resposta:
As vírgulas estão bem aplicadas, porque se trata de um adjunto adverbial. É, no entanto, discutível dizer que tem valor locativo, visto que é igualmente válido considerá-lo um adverbial de campo ou aspecto, conforme propõe Evanildo Bechara na sua Moderna Gramática Portuguesa (37.ª edição, 2009, p. 448):
«Adjunto adverbial de campo ou aspecto – É o adjunto adverbial que exprime o campo ou o aspecto da relaidade referida:
O primo formou-se em medicina.
Deixaram de examinar a questão por esse prisma.
Nos exemplos abaixo, a circunstância se aproxima à de lugar virtual:
Cometeu-se grave erro nesse tipo de explicação.
A decisão do júri surpreendeu a todos sob o ponto de vista ético.»
A expressão «na forma da lei» pode, portanto, ser tratada da mesma maneira.
Note-se que a expressão em causa não é palavra ou locução denotativa (termo constante da Nomenclatura Gramatical Brasileira de 1959), porque não é palavra que tenha uma função discursiva estável (cf. Celso Cunha e Lindley Cintra, Nova Gramática do Português Contemporâneo, 1984, pág. 548/549).