DÚVIDAS

«Reservar o direito»/«reservar-se o direito»

Vi as vossas respostas relacionadas com a questão reserva o direito/reserva-se o direito, mas não estou satisfeito com elas.

Digam-me, por favor, como devo traduzir para português o seguinte início de frase em inglês: «XPTO reserves the right to change product features...»

Eu acredito que a seguinte forma é a correcta:

«A XPTO reserva o direito de alterar as características dos produtos...»

No entanto, as vossas respostas parecem indicar que o correcto seria dizer «A XPTO reserva-se o direito de alterar as características dos produtos...»

A XPTO não se está a reservar-se a si própria, nem pretende dizer explicitamente que está a reservar o direito para si própria (isso deve estar apenas implícito, dado que proporciona vários subterfúgios legais que as empresas consideram ser muito úteis). Quanto ao reservar o direito para si própria, também não vejo como a conjugação reflexa "reserva-se" (dado que o sujeito está imediatamente antes) poderia significar «reserva para si».

Sem sujeito/nome, não há dúvidas. A forma correcta é «Reserva-se o direito de admissão», por exemplo.

Obrigado.

Resposta

No sentido de «atribuir», o verbo reservar é bitransitivo, isto é, selecciona um complemento directo e um complemento indirecto: «O Estado reserva aos pais o direito de intervirem nas escolas.» O verbo em apreço torna-se também reflexo quando a entidade que atribui (o sujeito) é também o beneficiário da atribuição (o complemento indirecto); daí «O Estado reserva-se o direito de intervir nas escolas» (atenção: não confundir esta construção com as construções de se apassivante ou impessoal). Há também a possibilidade de usar um complemento preposicional introduzido por para em lugar do complemento indirecto: «O Estado reserva para os pais o direito de intervirem nas escolas»; «O Estado reserva para si o direito de intervir nas escolas.»1

De qualquer modo, a expressão «reservar-se o direito» já ganhou foros de expressão fixa, como se pode verificar pelo seu registo no Novo Dicionário Lello Estrutural, Estilístico e Sintáctico da Língua Portuguesa e no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa.

1 Sobre para em constituintes sintácticos que exprimem o beneficiário ou destinatário, ler a resposta Ainda a análise sintáctica de «Portugal é um país acolhedor para Ucranianos».

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa