Em Portugal, a questão da aplicação exclusiva da norma padrão do português europeu na correção dos vários instrumentos de avaliação (testes de avaliação sumativos, provas de aferição, exames nacionais, etc.) tem sido um assunto ocasionalmente discutido nos últimos tempos. Infelizmente, ainda não existem orientações generalizadas sobre a aceitação de outras variedades do português, nomeadamente, a brasileira, nos ensinos básico e secundário e, até mesmo, superior.
O Instituto da Avaliação Educativa (IAVE), organismo responsável pela conceção de instrumentos de avaliação dos conhecimentos e capacidades dos alunos do ensino básico e secundário em Portugal, não é claro nos seus critérios de correção quanto à possibilidade de aceitar outras variedades que não vão ao encontro da norma padrão do português europeu. No entanto, em outubro de 2022, a Associação de Professores de Português (APP) propôs ao IAVE a constituição de um grupo de trabalho de forma a que se discutisse a possível aceitação das variedades codificadas (como a brasileira) nos exames nacionais e provas de aferição. Até ao momento, ainda se aguarda uma decisão oficial.
Tomando a posição de que a escola não deve ser castradora da variação linguística, alguns professores têm vindo a adotar uma posição de maior flexibilidade em relação a determinadas correções feitas no discurso de alunos providentes de países de língua oficial portuguesa, na medida em que consideram pouco justo os alunos serem penalizados por cometerem um desvio à norma padrão do português europeu, mas que, segundo o padrão da sua variedade, é correto. Todavia, existem também docentes que, por desconhecimento desses padrões ou intolerância linguística, apenas consideram correto o que está segundo a norma padrão do português europeu.
No que concerne às normas descritas e codificadas através de dicionários e gramáticas, o português tem duas, a portuguesa e a brasileira. E possui ainda duas normas nacionais emergentes, a angolana e a moçambicana, que não se encontram, até ao momento, codificadas nem assumidas explicitamente pelas suas autoridades, o que faz com que na prática não possam ainda ser ensinadas de forma coerente. A não existência de materiais descritivos e de codificação disponíveis para as variedades dos países africanos e de Timor faz com que a sua abordagem em sala de aula seja desafiante.
Para uma promoção eficaz da tolerância linguística, que permita a aceitação de outras normas no sistema de ensino em Portugal, é necessário começar por criar ferramentas que lidem com a visão do português como língua pluricêntrica.
