Novo acordo, problemas diversos, entrada em vigor - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Novo acordo, problemas diversos, entrada em vigor

Tenho seguido com verdadeira paixão a questão do dito «Acordo» Ortográfico. Confesso que, desde o início, tenho sido manifestamente contra tal espécie de tratado, mas procurei conhecê-lo mais a fundo e encontrei aqui o documento na íntegra, que acabei de ler. Devo confessar que me deixou muito esclarecido mas que me levantou dúvidas. Assim sendo, coloco-vos algumas perguntas que peço que me sejam respondidas, pois, como já disse noutras ocasiões, sou quase um ignorante na matéria.

1. Há tantas possibilidades de opção apresentadas para a escrita. Dadas as circunstâncias, não se poderá continuar a escrever de modo exactamente igual ao que já se escreve agora depois de entrar em vigor este «acordo»?

2. Se sim, então qual o porquê do «acordo»?

3. Não será criar uma confusão desnecessária e inexistente hoje permitir uma série de facultatividades ortográficas quando uma palavra se diz de um só modo? Lembro que na redacção de 1945 as facultatividades resultavam da existência de várias formas orais, ao contrário do que se verifica agora.

4. Discordo de todo com a alínea b do ponto 1 da Base IV. Entendo que, se as consoantes lá estão, por qualquer motivo é, e passo a explicar. Na maior parte dos exemplos dados, as consoantes a suprimir são mudas, mas não em algumas palavras derivadas delas (óptimo com optimizar, entre outros). Estas letras pronunciam-se na linguagem corrente e em contexto erudito em certos casos, mas noutros servem para abrir a consoante que a antecede. Então e agora? Escreve-se nuns casos e não noutros?

5. Como poderemos de futuro distinguir ato (refiro-me a acto) de ato conjugação do verbo atar ou, como aparece noutro lado, pára de para senão pelo contexto?

6. Na sequência da pergunta anterior, não resultará daqui uma tremenda e acrescida dificuldade do estudo etimológico? Pergunto isto porque, visto que, por exemplo, afectação perde o c que abre o e e deixa de se ler "aféctação" e passa a ler-se "afetação", parece que passa a palavra a ser relativa não a afectar (isto é, fazer determinado efeito a algo) mas a «a fetar» (algo relativo a um feto).

7. Na mesma alínea é dado o exemplo do nome Egipto. Ora neste caso o p também se diz, mas é suprimido à mesma. Tendo em conta as questões anteriores e o princípio defendido pelos «tratantes» de que a uma mudança de grafia não corresponde uma mudança da maneira de falar, como explicar que deixemos de dizer "Egipto" ou "Egípcios" e comecemos a dizer "Egito" e "Egícios", entre outros?

8. Uma vez que a língua é portuguesa e não originária de outros países lusófonos, não deveria a nossa grafia prevalecer pura e simplesmente sobre as outras? Se a língua tende a diferenciar-se nos outros países, em especial no Brasil, e isso é algo de inevitável, então porquê insistir em tentar unificar o que não é uno, sacrificando a estabilidade da língua-mãe? Se eles querem escrever à maneira deles, porque não deixá-los? Às vezes fico com a impressão de que os nossos governantes se preocupam mais com o que se passa no estrangeiro do que no próprio país. Porém, creio que a esta pergunta nem vós sabeis nem ninguém mais sabe dar resposta...

9. Como especialistas da língua, qual a opinião do Ciberdúvidas quanto ao «acordo»?

Mudando de assunto, é dito na entrada do Ciberdúvidas que:

«A normalização do português europeu, instrumento fulcral em áreas como a comunicação social, a tradução e o ensino, é, actualmente, uma zona de ninguém. A investigação em linguística portuguesa com os países lusófonos em intercâmbio é uma quimera.»

Lamento discordar, pois é certo e sabido que tais tarefas já se encontram há décadas aos cuidados da Academia das Ciências. Como muitas das coisas neste nosso pobre e triste país, não será também neste caso desnecessária a criação de uma academia da língua?

Com os melhores cumprimentos e sinceros votos de boas festas para todos.

Miguel de Góis Silva Desempregado Albufeira, Portugal 7K

Respondo ponto por ponto às suas perguntas. Aproveito para esclarecer dúvidas noutros consulentes e para sublinhar algumas das minhas posições sobre o novo acordo ortográfico (AO):

1. Em muitas palavras não há alterações. Na secção «Linguística > Problemas ortográficos de www.dsilvasfilho.com pode verificar-se que a grafia da quase generalidade das palavras actuais não muda mesmo nada.

Só algumas palavras mudam. Por exemplo, não vamos continuar a poder escrever acção, óptimo, etc.; os brasileiros não vão poder continuar a escrever: idéia, freqüente, etc. Sublinha-se que estas palavras que mudam são de uso frequente, mas que não aparecem em quantidade num texto corrente.

2. O acordo foi necessário para oficializar as variantes da lusofonia numa língua universal e depois conseguir cedências para reduzir as diferenças ao mínimo.

3. As duplas grafias existem só nos casos em que há variantes diferentes em uso nos países. Nós dizemos e escrevemos facto, logo tem de haver uma variante para os brasileiros, que dizem e escrevem fato, com o mesmo significado.

4. Nalguns casos, concordo consigo. Corrector (de corrigir) não deveria perder o c para não se confundir com corretor («intermediário»); óptica («visão») não deve perder o p para não se confundir com ótica («audição»). A ideia dos autores da norma foi estabelecer uma regra geral, atendendo a que temos também diversos homógrafos heterofónicos, com significados diferentes: ex.: colher (substantivo) e colher (verbo), etc.

5. O contexto desfaz a dúvida. Quanto a pára/para, dado que as palavras são de uso muito frequente num texto, penso que os legisladores poderiam ter deixado à opção, como fizeram com fôrma/forma e pôr/por.

6. Questão geral, relacionada com as anteriores 4 e 5.

7. Olhe que já não se pronuncia o p de Egipto, por isso se escreverá Egito, embora se pronuncie em egípcio, e assim se escreverá (não "egícios", como afirma). A norma aceita tal tipo de incongruências gráficas para harmonizar a congruência fonética.

8. Presentemente temos duas línguas portuguesas, com normas diferentes oficiais: a de Portugal e a do Brasil. O espírito do novo AO foi termos um dicionário comum, que incluísse todas as variantes da lusofonia, como têm a língua inglesa, a francesa e a espanhola, sem necessidade de haver mais que um texto em língua portuguesa nas instâncias internacionais. Esse será o objectivo final do Acordo de 1990. De facto, transcreve-se o parágrafo final do 4.4 no Anexo II do Acordo de 1990: «Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registar as duas formas em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia.»

Ora, já existe um vocabulário para o novo AO destinado às variantes brasileiras (o VOLP brasileiro) e outro às variantes portuguesas, comercial (o VOLP da Porto Editora). Aguarda-se um vocabulário que seja oficializado como lei na língua em Portugal (ver 9). Só depois se poderá avançar para o dicionário comum, com a colaboração dos restantes países signatários do Acordo de 1990.

Quanto ao fa{#c|}to de o Brasil estar tão empenhado em conseguir «uma língua portuguesa comum», não percebo por que razão alguns portugueses se sentem tão ofendidos: um pai sente-se ofendido quando um seu filho lhe prestigia o apelido?

É oportuno sublinhar que o texto do Acordo de 1990 é já uma língua comum, pois aparece sempre com duplas grafias quando elas existem (ex.: topónimos/topônimos, enquanto o VOLP brasileiro para o novo AO regista só topônimo e o português já publicado regista só topónimo). Este facto levanta duas questões muito relevantes que parecem estar esquecidas entre os responsáveis pela elaboração de vocabulários para o novo AO:

Primeiro. O Acordo de 1990 é um documento de compromisso obrigatório: alterar os termos taxativamente nele registados é faltar à ética do compromisso feito entre os países que o assinaram e um princípio de desunião. Só um novo acordo o deveria fazer. A palavra do VOLP brasileiro coerdeiro (está co-herdeiro no texto do novo AO) e o composto cor de rosa do VOLP português já publicado (está cor-de-rosa no texto desse Acordo) são ilegítimos. A desunião é flagrante no facto de que os citados VOLP trocam os termos: cor-de-rosa é legal no Brasil, co-herdeiro é legal em Portugal. No egocentrismo da originalidade nacionalista, perdeu-se o espírito do Acordo.

Segundo. Como documento já comum, todos os termos do texto do novo AO passam automaticamente a ser legais no país que puser o Acordo em vigor; ou seja, para Portugal, por exemplo: cacto, concepção, peremptório, recepção, embora as respectivas consoantes sejam mudas nas variantes recomendadas para Portugal. E mais palavras nestas condições existem no texto do Acordo. E muitas outras aparecerão quando houver um dicionário comum. A imposição fonética taxativa imediata pode ser uma violência desnecessária. A implantação do novo AO tem de ser feita com discernimento. Para isso, temos a moratória (ainda de cerca de cinco anos), em que as duas grafias podem coabitar).

Pede-se bom senso. De quem faz os vocabulários e de quem aplica o novo acordo.

9. Ciberdúvidas publica todas as opiniões sobre o novo AO. Cada consultor tem a sua. Eu sou a favor do AO; mas não concordo com pressas sem bases, imponderadas, descurando a protecção do nosso precioso património linguístico.

Sem contrariar o texto do Acordo como princípio, penso também que podemos sugerir variantes (não impô-las em exclusivo) que sejam importantes para o português europeu, esquecidas ou não mencionadas no projecto para o Acordo de 1990.

Combati a ideia de Portugal pôr já o novo AO em vigor neste mês, porque nos faltava um documento oficial de apoio (o VOLP da Porto Editora é comercial). Estão iminentes de publicação os VOLP para o novo AO da Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC). Continuo, no entanto, a pensar que ainda não é oportuno pôr o novo AO em vigor tão depressa. A acção deveria ser feita em concertação com as escolas.

O que acontece é que a maioria dos países signatários está preparada para avançar, e o Brasil já tem há um ano o Acordo em vigor. Não será possível Portugal manter-se isolado na lusofonia durante todo o tempo da moratória, até por questões económicas nas editoras. Pode ver-se na contingência de pôr o Acordo em vigor a breve prazo. Então, contrariamente às boas práticas pedagógicas, as escolas poderão ficar a ensinar no passado, quando a sua missão é ensinar para o futuro que os formandos irão viver. Assim, parece-me de boa política iniciar já no próximo ano lectivo a formação do novo AO nas disciplinas de língua portuguesa, haja ou não manuais adaptados (há textos de apoio suficientes já publicados). Uma reunião do Ministério com as editoras e uma concertação com o Governo permite que a acção seja bem ponderada.

10. Não entro em querelas pró ou contra a autoridade na língua da ACL; a verdade é que ainda não lhe foi retirada essa autoridade. No passado, fez um trabalho excelente, meritório. Agora, aguarda-se o seu vocabulário.

Lembra-se que a publicação já existente do VOLP brasileiro e a sua entrada em vigor implicaram que sejamos obrigados a acompanhar o Brasil e trouxeram condicionantes ao vocabulário português destinado ao novo AO, para que a união na língua seja respeitada.

Aliás, o VOLP brasileiro usou de prudência, para evitar grandes discrepâncias com o vocabulário português quando este fosse elaborado. Assim, usou os seguintes critérios: respeito pelo texto do acordo (o que fez na generalidade); coerência (com que justificou o coerdeiro); simplificação e atender à tradição. Ora, este conceito de tradição não se pode de maneira nenhuma considerar indefinido: do meu ponto de vista, entende-se por respeito da história das palavras, só se mudando o que for indispensável; isto para evitar que a comunicação escrita entre gerações fique subitamente muito afectada com a mudança.

Confia-se que um vocabulário que faça lei na língua no português europeu respeite a índole da língua (discordo frontalmente das letras iniciais contra natura st e sc, subserviência ao inglês); e siga agora critérios semelhantes aos do VOLP brasileiro, para que um dicionário comum seja mais facilmente realizável.

Espera-se, também, que na altura dos estudos para o vocabulário comum seja possível melhorar o Acordo de 1990. Em vinte anos, a linguística não ficou parada. Nessa altura, talvez seja possível, por exemplo, sistematizar ainda mais as regras do hífen (não arbitrariamente anulá-lo, mas usar o hífen com mais discernimento, nos casos bem caracterizados em que é efectivamente útil, por exemplo, em vez de, contra a tradição, o eliminar no típico cor-de-rosa, justificável porque há rosas de várias cores, também o usar no típico cor-de-vinho para o vinho tinto, porque também há outros tons).

Ao seu dispor,

D´Silvas Filho