DÚVIDAS

Garantístico

A palavra "garantístico/a" existe? Foi vista neste contexto:

«A inexistência de contrato de trabalho... não invalida que exista uma relação laboral... mas apenas que ela é mais precária e menos garantística para o trabalhador.»

Resposta

Embora não se encontre em dicionários gerais, o adjetivo garantístico é usado na Filosofia e no Direito, aplicado genericamente a leis e decisões que dão garantias de proteção e defesa de direitos dos cidadãos.

Assinale-se que o Dicionário Geral e Analógico da Língua Portuguesa (1948) de Artur Bivar regista garantismo, «doutrina social e económica de [Charles] Fourier [1772-1837], a qual consiste num estado de garantia mútua, ou antes, uma espécie de economia dirigida», e garantista, «que se relaciona com, ou diz respeito ao garantismo». O adjetivo em questão é um derivado do radical de garantista.

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