Será correcto escrever a palavra estado quando nos referimos a um Estado em abstracto, ou seja, sem que se queira identificar um Estado concreto? Exemplo: deve-se escrever o «Estado português», mas se quisermos dizer «qualquer estado deve obedecer às normas internacionais» pode-se escrever em minúscula a palavra estado?
Obrigado pela atenção dispensada.
A resposta não pode ser dada sem hesitação, porque não existe norma clara sobre o uso de maiúscula inicial na palavra estado.1 O Dicionário Houaiss considera que, em referência a «país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado», se deve usar maiúscula (Dicionário Houaiss); exemplo: «o Estado brasileiro». No entanto, numa resposta anterior, de João Carreira Bom, lê-se:
«[...] quando um substantivo está ligado a um nome próprio e indica apenas a espécie a que esse nome próprio pertence, tal substantivo escreve-se com letra minúscula. Exemplos: «O estado de S. Paulo.» «O Canadá é uma nação da América do Norte.» Mas, quando o substantivo forma com outro uma expressão própria, ambos se escrevem com inicial maiúscula. Exemplos [...]: Câmara Municipal de Serpa, Estado de S. Paulo [...].»
Não formando «qualquer estado» uma expressão própria, dir-se-ia que nesse contexto a palavra deveria ser sem maiúscula inicial. Contudo, e porque muitas vezes é a maiúscula inicial que permite distinguir Estado, «país soberano», de estado, «condição, situação», considero conveniente escrever «qualquer Estado», de modo a assinalar que não se trata de simples condição ou situação referida a um indivíduo ou a um grupo restrito.
1 Nem mesmo o Acordo Ortográfico de 1990, na sua Base XIX, "Das minúsculas e maiúsculas", define o procedimento a adoptar em casos como este.
