No exaustivo "Dicionário Parlamentar e Político, O processo político e legislativo no Brasil" (Melhoramentos/Fundação Petrópolis), de Said Farhat, escreve-se – e, na minha opinião, bem – Estado de S. Paulo. Mas é assunto controverso.
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O "Tratado de Ortografia" de Rebelo Gonçalves – um dos negociadores do Acordo Ortográfico de 1945 – estipula:
«Em vários (...) casos em que o uso tem hesitado ou pode hesitar entre a minúscula inicial e a maiúscula, é a minúscula que se deve empregar. Assim:
«(...) Nos substantivos que designam organização política ou social, tais como condado, domínio, ducado, estado, grão-ducado, império, marquesado, monarquia, nação, país, principado, protectorado, reino, república, etc., ou que designam organização administrativa ou político-administrativa, tais como aldeia, cantão, cidade, concelho, departamento, distrito, estado, freguesia, lugar, província, território, vila, etc., quando seguidos de complementos toponímicos: (...).»
Rebelo Gonçalves apresenta vários exemplos, entre os quais: concelho da Maia, condado de Barcelona, domínio do Canadá, estado do Vaticano, império do Japão, país dos Incas, cantão de Zurique, estado do Rio de Janeiro.
O mesmo autor, todavia, também indica:
«Nos conjuntos vocabulares que designam estados ou organizações nacionais, federações de estados ou nações, comunidades territoriais, ou ainda ideias afins de quaisquer destas: (...).»
Seguem-se alguns exemplos, tais como: Confederação Helvética, Estado Livre de Orange, Império Romano, República Argentina, etc.
Abonando-se no Acordo de 1945, Rebelo Gonçalves indica ainda o emprego de Estado com inicial maiúscula quando nos referimos ao «nosso Estado». E preconiza o mesmo para outros substantivos que exprimem conceitos de «particular elevação», como País = «o nosso País».
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Prezada consulente: o que acabo de citar não pode desautorizar que, nomeadamente em cartas e outros documentos sujeitos a regras protocolares, por exemplo, se escreva com maiúscula o nome (próprio) de uma circunscrição política. Já verificou no jornal oficial? Presumo que nele se designe, e bem, o Estado de S. Paulo com maiúscula inicial. Noutro âmbito, contudo, até para evitar a profusão de maiúsculas, podemos escrever estado de S. Paulo, estado do Vaticano, estado espanhol, concelho de Lisboa, câmara de Serpa, etc.
Ou seja (aproveitando a síntese de J. M. de Castro Pinto no "Novo Prontuário Ortográfico" da Plátano Editora): quando um substantivo está ligado a um nome próprio e indica apenas a espécie a que esse nome próprio pertence, tal substantivo escreve-se com letra minúscula. Exemplos: «O estado de S. Paulo.» «O Canadá é uma nação da América do Norte.» Mas, quando o substantivo forma com outro uma expressão própria, ambos se escrevem com inicial maiúscula. Exemplos (meus, para não repetir os de Rebelo Gonçalves, citados no prontuário): Câmara Municipal de Serpa, Estado de S. Paulo, Assembleia Municipal de Coimbra, Região Autónoma da Madeira, Sociedade da Língua Portuguesa, Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa, etc.
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Nota final: não é forçosamente por se considerar de «particular elevação» o conceito, ou por se tratar do «nosso Estado», que muita gente grafa esta palavra com inicial maiúscula. Mas, sim, para evitar confusões com o termo homónimo: estado (= situação, condição).