DÚVIDAS

A diferença entre agente do estado e funcionário público

Gostaria de ser informada quanto à diferença entre «agente do estado» e «funcionário público».

Resposta

«Funcionário público» é aquele que trabalha num serviço público. Trata-se de um agente administrativo que está sujeito a regime jurídico. É também aquele que trabalha por conta de outrem e exerce um cargo permanente e remunerado.

Agente do Estado é aquele que representa o Estado num determinado cargo. É um emissário, pessoa de confiança de um governo, que se encarrega de missões relativas ao Estado, numa negociação, ou numa missão particular.

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