DÚVIDAS

Análise de «Veja(m)-se as seguintes...»
Prezados, há uma dúvida muito grande no mundo jurídico no que se refere à correta regência/flexão do verbo ver quando utilizado nas seguintes frases: «Veja-se as seguintes transcrições doutrinárias» ou «Vejam-se as seguintes transcrições doutrinárias». A primeira pergunta é: está correta a utilização do verbo na frase com a partícula se (ou seja, o correto seria «veja-se», ou «veja»)? A segunda pergunta: qual é a flexão correta no exemplo dado, «veja-se», ou «vejam-se»? O esclarecimento dessas dúvidas, por certo, ajudará diversos juristas que labutam na advocacia diária, bem como os magistrados.

Otto Pessoa · Belo Horizonte, Brasil · 14 de fevereiro de 2012 · 30K

«Recusar-se a» e «sujeitar-se a»
Quais as alternativas possíveis nos exemplos abaixo? 1) «O motorista recusou-se a sujeitar-se ao exame de bafômetro»; 2) «O motorista recusou-se a sujeitar ao exame de bafômetro»; 3) «O motorista recusou-se sujeitar ao exame de bafômetro»; 4) «O motorista recusou-se sujeitar-se ao exame de bafômetro»; 5) «O motorista recusou sujeitar-se ao exame de bafômetro.» Pelo excelente serviço sempre cordialmente prestado, desde já agradeço.

Valter V. · Mogi das Cruzes, Brasil · 18 de janeiro de 2012 · 30K

Domicílio profissional
Os Estatutos da Ordem profissional a que pertenço referem que o processo de inscrição se faz num determinado Conselho Regional em função do “domicílio profissional”. Ora como o domicílio se refere exclusivamente ao local de residência parece querer significar que o factor determinante será a residência utilizada quando em trabalho (estariam excluídas as residências de férias por exemplo). Será assim? Por outro lado não é menos verdade que o local de residência coincida com o de desenvolvimento da actividade profissional e por isso a referência poderia pretender significar a de endereço profissional. Será possível que “domicílio” tenha esse sentido?

Miguel Ângelo Fernandes · Portugal · 16 de novembro de 2004 · 30K

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