De vs. em numa designação («...dos/nos Açores»)
Após pesquisar no Ciberdúvidas, não consegui o desejado efeito cibernético.
Se se pretender atribuir um nome a uma entidade pública administrativa nos Açores, com responsabilidades ao nível da execução de uma matéria nacional (isto é, não regionalizada), pergunto: deve ser utilizada a preposição de, ou em?
Exemplifico:
1) Instituto de Gestão da Reinserção Social «dos» Açores;
ou
2) Instituto de Gestão da Reinserção Social «nos» Açores.
Sei que a prática é o caso 1). Mas não será que o contexto requer o tão necessário quanto espinhoso «distinguo»?
O nome do exemplo é imaginado, mas o caso concreto é real. Trata-se de uma entidade com o mesmo nome da entidade ao nível nacional. O que as distinguirá no futuro será precisamente o complemento «Açores».
Se se seguir o que aqui foi escrito, o complemento «Açores», sendo um substantivo, parece que deveria ser qualificado como «determinante». Neste caso, porém, determinante é o facto de o «Instituto» ser da «Reinserção Social». O facto de estar «nos» Açores é meramente circunstancial.
Isto tem mais importância ao nível semântico: se a Reinserção Social não foi regionalizada, a preposição do caso 1) induz o leitor em erro pela sua ambiguidade, pois tem como significação a Reinserção Social pertencer aos Açores, o que do ponto de vista referencial está errado. Já o caso 2) significa que se trata do organismo que gere a Reinserção Social referente aos Açores, isto é, uma mera circunstância acessória ao nome (quem? o Instituto de Gestão; o quê? da Reinserção social; onde? nos Açores).
Do ponto de vista semântico, trata-se de um acto ilocutório com uma declaração assertiva, pois o legislador estará a dar um nome a uma entidade, incluindo o lugar da sua actuação («nos» Açores)
Em suma: no caso que descrevi, não será mais correcto o uso da preposição em?
Paulo Jorge Gomes
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Angra do Heroísmo, Portugal
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19
de maio de 2010
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