Pergunta:
Embora se diga que quando e se nunca são seguidos do presente do conjuntivo, o fato é que eu tenho visto, inúmeras vezes, o presente do conjuntivo depois de quando, em textos jurídicos de todo o mundo lusófono.
O curioso é que, como nativo, essa aplicação me soa bem nesses casos, mas não na maioria dos casos, onde aplicaria o presente do indicativo ou o futuro do conjuntivo. Dou como exemplo a seguinte frase:
«As concessões por arrendamento podem ser rescindidas, quando a utilização do terreno se afaste dos fins para que foi concedido.»
De fato aqui a utilização do uso presente do conjuntivo parece tirar ousadia do futuro do conjuntivo de sugerir maior probabilidade ou concretude.
Este uso está correto? Qual seria o critério para o seu uso?
Resposta:
A conjunção quando pode ser usada tanto com presente do conjuntivo (subjuntivo) como com futuro do conjuntivo.
A situação mais comum é o recurso ao futuro do conjuntivo em situações em que se refere uma situação com valor de possibilidade a ocorrer num intervalo de tempo posterior ao momento da enunciação, como se verifica em (1):
(1) «Venham ter comigo quando terminarem o vosso teste.»
Menos frequente é o recurso ao presente do indicativo na oração introduzida por quando. Neste caso, aponta-se sobretudo para uma situação que tem uma interpretação genérica associada ao valor de eventualidade. É este valor que está presente na frase apresentada pelo consulente e que, no contexto legal em que foi produzida, lhe dá a possibilidade de se aplicar a situações da natureza da que se descreve:
(2) «As concessões por arrendamento podem ser rescindidas, quando a utilização do terreno se afaste dos fins para que foi concedido.»
A este propósito, leia-se também esta resposta de Carlos Rocha.
Disponha sempre!