Por razões didáticas*, preferiu-se nesta consulta reproduzir, novamente, todo o texto da questão trazida pelo consulente, para que ficasse clara a resposta a cada indagação.

Prezado(a) professor(a), na frase «A sentença proferida pelo juiz relativa à ação de divórcio foi anulada», deveria haver vírgulas isolando o sintagma «relativa à ação de divórcio»?

Resposta: essa frase tem dois adjuntos adnominais, que estão justapostos: «proferida pelo juiz» e «relativa à ação de divórcio». Visto que o adjunto adnominal tem valor naturalmente restritivo, nada exigiria a presença de vírgulas separando tais adjuntos adnominais – exceto por alguma intenção estilística.

Como se classifica «relativa à ação de divórcio» sintaticamente? Sei que «à ação de divórcio» é um complemento nominal do adjetivo relativa, mas e o sintagma inteiro? Trata-se de um adjunto adnominal?

Resposta: como visto na resposta anterior, o sintagma inteiro («relativa à ação de divórcio») funciona como adjunto adnominal do nome sentença.

Pergunto isso porque me parece que há uma mudança de sentido causada pela presença das vírgulas, da seguinte maneira: «A sentença proferida pelo juiz, relativa à ação de divórcio, foi anulada.» = «A sentença proferida pelo juiz, [que é] relativa à ação de divórcio, foi anulada.» = Fala-se de apenas uma sentença específica, e o sintagma «relativa à ação de divórcio» explica essa sentença.

«A sentença proferida pelo juiz relativa à ação de divórcio foi anulada.» = «A sentença proferida pelo juiz [que é] relativa à ação de divórcio foi anulada.» = Há diferentes sentenças, e a que foi anulada é a relativa à ação de divórcio. O sintagma tem sentido restritivo.

Resposta: se estivesse intercalado por vírgulas, o sentido dado ao adjunto adnominal «relativa à ação de divórcio» seria explicativo, como bem notou o consulente em sua análise.

Não sei se isso procede, mas, caso sim, como «relativa à ação de divórcio» poderia estar entre vírgulas se se trata de um adjunto?

Resposta: um adjunto adnominal pode vir entre vírgulas por algumas razões. Para explicar isso, reproduzo aqui o conteúdo explicativo presente na p. 666 da 5ª edição do livro A Gramática para Concursos Públicos, de Fernando Pestana:

«Por via de regra, um adjunto adnominal não vem separado do nome por vírgula(s). No entanto, quando ele tem valor semântico explicativo ou quando se pretende dar a ele tal valor, esse sinal é necessário para indicar ou imprimir um sentido específico. Isso está diretamente ligado ao mesmo princípio das orações subordinadas adjetivas explicativas, ou seja, um “adjunto adnominal explicativo” equivale a uma oração subordinada adjetiva explicativa. (...) Veja alguns exemplos abaixo:

– Dom Quixote, de Cervantes, é um clássico.
– Dom Quixote, que é de Cervantes, é um clássico.

– O famoso Donald Trump, dos EUA, sofreu severas críticas da grande mídia.
– O famoso Donald Trump, que é dos EUA, sofreu severas críticas da grande mídia.

 – O homem, mortal, vive em guerra.
– O homem, que é mortal, vive em guerra.

Note que, nos três exemplos acima, as vírgulas são obrigatórias. Se elas fossem suprimidas, as frases iriam ficar completamente incoerentes e absurdas, pois o conhecimento de mundo nos diz que não existe outro Dom Quixote (senão o de Cervantes); não existe outro Donald Trump (senão o dos EUA); e não existe homem imortal.

Agora, em certas frases, o emprego da vírgula é opcional, havendo com isso alteração de sentido (sem implicar erro gramatical). Veja:

(...)

(CESPE – ABIN – OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – 2010) Fragmento de texto: “No projeto Segurança Pública para o Brasil, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como principal causa do aumento da criminalidade, o tráfico de drogas e de armas”.

A supressão das vírgulas que isolam a expressão “da Secretaria Nacional de Segurança Pública” alteraria o sentido do texto, visto que estaria subentendida a existência de, pelo menos, mais um projeto denominado Segurança Pública para o Brasil.

Gabarito: CERTO. Afirmação autoexplicativa.»

Sempre às ordens!

* Por ser brasileiro o consulente, usou-se a nomenclatura gramatical brasileira.