Pergunta:
Numa “Ficha de Inscrição e Avaliação Inicial de Requisitos”, que me foi dirigida pela instituição que apoia o meu único filho, deficiente, para que eu a complete com dados, eventualmente, em falta, sou chamado de Significativo. Para melhor compreensão, alguns exemplos: «Dados a preencher pelo/com utente e significativos; Expetativas do Candidato e dos Significativos; Residentes fora do concelho de S. João da Madeira, mas cujos significativos exerçam atividade profissional neste concelho; Assinaturas – do Candidato – do Significativo».
Como podem adivinhar, a minha pergunta é: no contexto dos exemplos acima, está correta a aplicação de significativo(s)? Eu sei que todos nós podemos ser significativos para muitas pessoas, mas, neste caso, eu preferia continuar a ser encarregado de educação ou representante legal.
Agradeço, desde já, o vosso esclarecimento e, também, o extraordinário serviço que continuam a oferecer.
Resposta:
De facto, «Modelos de Avaliação da Qualidade das Respostas Sociais», desenvolvidos pelo Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP) «com o objectivo de constituir um referencial normativo que permita avaliar a qualidade dos serviços prestados e consequentemente diferenciar positivamente as Respostas Sociais», apresentam a seguinte definição oficial de significativos: «familiares, responsáveis pelo cliente, tutores, entre outros».
Deste modo, e respondendo diretamente à questão apresentada pelo estimado consulente, sim, parece estar correta a utilização do vocábulo significativo no quadro do exemplo sugerido. Efetivamente, esta parece ser a designação proposta pelas entidades oficiais que regulam o acesso ao tipo de apoios sociais aqui elencados.
Contudo, julgo que valerá a pena referir que nenhum dos instrumentos linguísticos de referência consultados apresenta uma definição do referido vocábulo que seja diretamente compatível com a aceção aqui em análise.